Com decisão do STF, afastamento de Moisés e Daniela não está mais só na mão dos políticos

O governador Carlos Moisés (PSL) conquistou uma importante vitória jurídica de amplo efeito político com a decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), que modifica o rito do processo de impeachment na Assembleia Legislativa – como antecipou o colega Anderson Silva. Agora, o afastamento de Moisés, da vice-governadora Daniela Reinehr (sem partido) e do secretário Jorge Tasca não está mais apenas nas mãos dos 40 deputados estaduais e isso muda bastante a configuração do jogo político.

Pelo rito agora impugnado, o parlamento teria a prerrogativa de tirar os três dos cargos e estabelecer um governo provisório liderado pelo presidente da Alesc, Júlio Garcia (PSD), enquanto um tribunal misto formado por cinco deputados estaduais eleitos entre os pares, cinco desembargadores sorteados – presidido pelo presidente do Tribunal de Justiça, Ricardo Roesler – decidia o futuro de Moisés, Daniela e Tasca em um julgamento que poderia durar até 180 dias.

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Ou seja, seis meses que consolidariam na prática um novo governo formado por uma coalizão partidária, quase um parlamentarismo branco. Estava apenas nas mãos de uma maioria de 27 deputados estaduais alçar o parlamento ao poder, podemos resumir. Agora, não. Ao rever sua decisão e conceder a liminar à defesa de Moisés, Luís Roberto Barroso deu mais poder ao tribunal misto, ao definir que essa inusitada corte vota duas vezes o destino do trio. A primeira vez para definir o afastamento dos cargos, com maioria simples, e depois o julgamento em si.

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Isso faz com que uma decisão eminentemente política como seria a de plenário, onde Moisés não apresenta qualquer capacidade de reação, torne-se um processo misto, político e jurídico. Nos bastidores, as conversas sobre o afastamento de Moisés e Daniela para formação de um novo governo também têm participação de magistrados e de membros de outros poderes, mas ninguém pode garantir que serão sorteados cinco desembargadores preliminarmente simpáticos à ideia.

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Isso fará com que além de conseguir pelo menos 27 votos para afastar Moisés e Daniela – em votações separadas, que fique claro – ganhe peso a própria eleição dos cinco deputados estaduais que participarão de um eventual tribunal misto. Para quem quer afastar governador e vice o mais rápido possível, será necessário garantir cinco oposicionistas nesse grupo, para reduzir a influência dos desembargadores sorteados na decisão do afastamento.

Já vimos na própria formação da comissão especial do impeachment como a oposição a Moisés agiu para impedir que a líder do governo, Paulinha (PDT), participasse do grupo de nove deputados, mesmo com essa participação tendo pouco efeito na consumação da abertura do processo. O jogo será mais forte ainda na definição dos cinco membros do tribunal misto.

A decisão de Barroso dá a Moisés uma vitória importante em um momento em que não se esperava mais muita reação por parte do governo. Permite, também, que Daniela organize sua articulação pessoal pela permanência – neste momento jogando junto com Moisés, mas podendo também herdar o governo se se mostrar mais viável. Não muda, no entanto, a disposição da maioria da Alesc pelo duplo afastamento e início de um novo governo já em setembro. Cria apenas um novo fator, meio jurídico, meio aleatório, para definição do futuro do poder em Santa Catarina.

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