Clima pró e anti-Lula envenena debate sobre prisão em segunda instância

Em uma passagem rápida por Florianópolis, ano passado, o presidenciável Ciro Gomes (PDT) disse que se o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fosse candidato, as eleições de outubro debateriam o líder petista, não o Brasil. Não foi preciso nem chegarmos à campanha eleitoral para que esse cenário se desenhasse. A sessão de ontem no Supremo Tribunal Federal é um exemplo claro.

Em 2016, por mínima diferença, o STF decidiu que era possível iniciar a execução das penas após a condenação em segunda instância. Uma mudança de jurisprudência para tentar estancar a farra de recursos aos tribunais superiores que praticamente tornam impossível a condenação de quem tem recursos para protelar o chamado “trânsito em julgado” – em português, o fim do processo.

Desse período até agora, temos diversos exemplos de presos após a segunda instância. Aqui em Santa Catarina, o mais emblemático é o deputado federal João Rodrigues (PSD). O parlamentar conseguiu adiar por nove anos os efeitos da condenação no Tribunal Regional Federal da 4ª Região sobre supostas irregularidades na compra de uma retroescavadeira quando era vice-presidente em Pinhalzinho. Um habeas corpus garantiu suas candidaturas em 2010 e 2014, recursos no Superior Tribunal de Justiça e no STF protelaram a decisão até as vésperas da prescrição.

Era assim que se jogava. Graças à mudança da jurisprudência em 2016, o Ministério Público Federal pediu a execução imediata da pena para impedir a prescrição. Hoje, vemos Rodrigues e seus aliados apresentando documentos e depoimentos buscando provar uma inocência que durante nove anos ficaram de lado diante da eterna possibilidade recursal. Era a regra do jogo.

Ontem, não se discutia a regra do jogo. Não se discutia se a garantia constitucional de presunção de inocência até o trânsito em julgado se sobrepõe ao dispositivo, também presente na Carta Magna, de que a prisão pode vir por “ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente”. Discutia-se a prisão de Lula, líder das pesquisas presidenciais e condenado a 12 anos e um mês pelo TRF-4 por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Nesse contexto, as convicções muitas vezes ficam de lado. Quem já defendeu a prisão na segunda instância, agora prega presunção de inocência para ver Lula solto. Quem já defendeu os infinitos, recursos agora prega a limitação para ver o petista na cadeia. Petistas cerram fileiras com Gilmar Mendes e criticam Luis Roberto Barroso. Mais um debate importe que foi envenenado pelas paixões exacerbadas da política deste 2018.