É do espírito da época perder tempo em falsas discussões. É o caso, por exemplo, da aprovação pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do projeto do deputado estadual Jessé Lopes (PSL dissidente) para obrigar a Udesc a exigir exame toxicológico para ingresso de alunos na instituição. Aparentemente, um debate sobre o uso de drogas nas instituições de ensino superior. Na prática, um teste para a nova configuração da base aliada do governo Carlos Moisés (PSL).
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Mas o que tem a ver o governo do Estado e o exame toxicológico para vestibulandos? Pergunte ao deputado que saiu da reunião que aprovou admissibilidade da proposta dizendo “só votou contra quem participa dos jantares da Agronômica”. Foi isso. A continuidade da tramitação do projeto foi aprovado com apoio em bloco dos cinco deputados oposicionistas da CCJ.
Assim, prevaleceu o parecer paralelo de Ana Campagnolo (PSL dissidente), endossando o projeto do colega Jessé. Ela foi acompanhada por Ivan Naatz (PL), líder da oposição, Maurício Eskudlark (PL), João Amin (PP) e Kennedy Nunes (PSD). Repare bem nesse time, ele deve jogar junto muitas vezes ao longo do ano. Com o jogo definido, o emedebista Luiz Fernando Vampiro também vou pela admissibilidade do projeto.
(Observação: inicialmente este texto apontou incorretamente que Vampiro e Romildo Titon votaram contra a proposta).
O relatório original da líder do governo Paulinha (PDT) foi acompanhado apenas por Fabiano da Luz (PT) – o presidente Romildo Titon (MDB) não vota. O parecer de Paulinha elencava alguns pontos para caracterizar a inconstitucionalidade da ideia de Jessé. O principal deles, a autonomia universitária – que garante às instituições liberdade para definir, entre outras coisas, o ingresso dos alunos. Numa tentativa de constranger Naatz, a pedetista trouxe declarações do parlamentar contra a proposta no ano passado, também considerando-a inconstitucional.
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Naatz rebateu dizendo que “só os mortos e os tolos não mudam de ideia” e fez uma argumentação baseada no mérito da proposta, sobre a importância do combate às drogas. Foi a linha adotada por Eskudlark, ex-líder do governo, lembrando casos dos tempos de delegado de polícia. Uma discussão válida, fosse a CCJ uma comissão de mérito e não o órgão que analisa a legalidade das propostas em andamento na Alesc. O que acontece agora, com o projeto sendo analisado pelas comissões de Educação e de Prevenção e Combate às Drogas antes de ir a plenário.
Se aprovada, a proposta deve ser vetada pelo governador Carlos Moisés. Ao longo da tramitação, Casa Civil e Udesc se manifestaram contrários, apontando vícios de origem e inconstitucionalidades na proposta. Além disso, o governador já se manifestou contrário em entrevistas à proposta semelhante de Ana Campagnolo que exige o exame toxicológico para contratação de professores da rede estadual. Na época, Moisés brincou que a medida ia na contramão do que faz o governo do presidente Jair Bolsonaro ao propor o fim do exame obrigatório para os caminhoneiros.
– Eu disse (para Ana Campagnolo) que achava ótimo, desde que todos os deputados e servidores públicos fizessem. E aí fui acusado de não apoiá-lo. Era uma perseguição contra uma categoria. Como vou apoiar um projeto sem qualquer razoabilidade? Isso não é ideologia, é querer protagonismo entre um grupo minoritário que ofende os professores – disse Moisés em entrevista à revista Veja em outubro do ano passado, quando foi deflagrado o racha com o grupo bolsonarista do PSL em Santa Catarina.
Durante a discussão na CCJ, Fabiano de Luz ganhou alguns aplausos do público presente ao adotar uma linha semelhante à de Moisés, dizendo que a proposta era hipócrita e que se era para aplicar exames toxicológicos nos candidatos à Udesc, deveria ser aplicado também aos agentes políticos.
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Era um boa linha de argumentação para este debate – houvesse mesmo um debate e não um mero teste de força entre governistas e oposicionistas e o desejo de gerar discussão vazia nas redes sociais.