Carlos Moisés: “Reação do agronegócio foi exagerada”

O governador Carlos Moisés (PSL) é o entrevistado no primeiro episódio da nova temporada do Cabeça de Político. Na Casa d'Agronômica, o governador avaliou a reação do agronegócio à taxação dos agrotóxicos, falou da relação com os grupos mais radicais do PSL e negou que esteja desalinhado com o presidente Jair Bolsonaro. Veja a íntegra:

Veja as entrevistas anteriores

"O parlamento hoje é meu grande apoio"

O senhor imaginou que teria uma resistência tão grande do agronegócio na taxação dos defensivos agrícolas – ou agrotóxicos, como preferir?

Acho um movimento exagerado. Em todo movimento para pagamento de tributo há reação de qualquer setor. Assim como haverá dos setores que ficarem de fora do projeto do rescaldo (incluindo os tinham incentivos fiscais por decreto e ainda não foram colocados em lei). Vão ficar de fora alguns porque eu tenho que reduzir de 25% para 16% (redução prevista na redução da concessão de benefícios em relação à arrecadação do Estado, determinada na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018).

Já está definido o que vai ficar fora do rescaldo?

A gente tem elencado junto com a Fazenda aquilo que tecnicamente não caberia mais ter incentivo e chama o setor para conversar. Todos os setores reagem. Do agronegócio, houve um volume maior de manifestações do que o natural. E o impacto que provocaria em termos de tributo e o preço dos produtos também se tornou exagerado nas manifestações. Temos cálculos da Cidasc que falam de impacto de 0,4% até 1,5% no preço final dos produtos atingidos pela revisão desse incentivo fiscal.

O senhor acha que a medida provisória que isenta até o final do ano os produtos e depois cria uma tabela de alíquotas de acordo com a toxicidade passa na Assembleia?

O modelo é bom. Não vou dizer que ele é perfeito, mas achei muito bom. Nem todos precisam concordar. Uma das necessidades do Estado é estabelecer a política tributária e essa política é rejeitada pela maioria das pessoas que serão atingidas. Penso que é correto escalonar em grau de toxicidade aqueles que causam mais impacto às pessoas, ao agricultor. Minha grande preocupação é com quem consome e, em segundo lugar, com quem manipula, o agricultor. Também temos que defender a água e a terra. Temos mais de 350 notificações de bebês que apresentam intoxicação com agrotóxico levado pelo ar. Tem muita informação que a gente precisa passar a discutir. Não pode ser raso como a mídia em geral tornou.

O senhor não ficou na contramão do governo Jair Bolsonaro (PSL), que está liberando mais agrotóxicos para uso no Brasil?

Tenho que estar na mão das convicções do governo de SC, pelo bem dos catarinenses. Quando percebo que têm agrotóxicos permitidos no Brasil que podem aparecer 5 mil vezes mais nas análises da água ou de algum alimento do que na Europa, isso me chama atenção. Temos que debater. O debate não pode ser raso e não pode se tratar de alinhamento ou não com o presidente. Quando começamos esse movimento aqui, no mesmo dia a ministra Tereza Cristina (Agricultura) anunciou um programa do ministério para incentivar os bioinsumos, ou seja, os insumos que não são sintéticos, todos aqueles naturais para o trabalho na lavoura.

Como avalia uma cobrança de parte do PSD de que fosse mais parecido com Bolsonaro?

Fizemos um movimento aqui pró-Amazônia, para o governo colocar a disposição os nossos bombeiros assim que os governadores chamem. A minha rede social foi atacada por isso que você pode chamar de uma base. Não acredito que é uma base, é um grupo mais radical. No dia seguinte, a ministra Damares Alves (da Mulher, Família e Direitos Humanos) anunciou o apoio do governo federal com índios que estavam se voluntariando para combater os incêndios. Falei: “se eles podem mandar índio, posso mandar bombeiros”. No 3º dia, para acabar com discussão na minha rede, o ministro Sergio Moro (Justiça) oficiou um documento solicitando nosso apoio naquela região. Existe muito movimento para dizer que sou diferente, desalinhado (de Bolsonaro), mas o que há é muita desinformação na rede social. Isso precisa ser corrigido.

Isso foi explícito nas críticas dos deputados estaduais Jessé Lopes e Ana Campagnolo e naquele ainda nebuloso episódio do pedido de expulsão que o senhor teria feito. O senhor pediu a expulsão deles?

Acho até que a expulsão nesse caso é uma pena que seria exagerada. Não fiquei feliz, mas acho que não seria caso de expulsão. O que defendo é que não tem autoridade quem não está sob autoridade. O governador é uma liderança política porque ele se sujeita às leis e ao controle externo. Por isso, tem autoridade. Se eu não me sujeito às leis, perco minha autoridade. Da mesma forma é a relação partidária. Tenho que respeitar as decisões do partido. Disse que precisa uma reprimenda. Precisa ser chamado atenção de que há um momento descontrolado de eventuais parlamentares que precisa ser tratado pelo partido. E apoiarei a decisão do partido.

O senhor e esses deputados cabem no mesmo partido?

Penso que cabe. O parlamento nos ensina muito a respeitar a diversidade, o espaço do outro. Inclusive os próprios deputados têm que se respeitar no parlamento, sob pena de ter a convivência ali dificultada. Problemas de relacionamento eles têm que resolver lá. O governo está focado em fazer entregas para SC. Aqueles deputados que quiserem caminhar com o governador, sem conchavo, sem acerto, vão estar comigo.

Caberá ao senhor entregar a Ponte Hercílio Luz. Mesmo com a obra na reta final, ainda há muitas críticas e quem até defenda a demolição. Como reconciliar ponte e catarinenses?

A ponte tem um Twitter (@PontHercilioLuz), às vezes ela fala comigo e eu com ela. Quem nos assiste pode perguntar lá para a ponte: “o que você acha de ser destruída agora no final da obra?”. Ela vai dizer “não, me mantém aqui que eu tô quase pronta, sou uma noiva bem preparada para esse reencontro com seu noivo”, que seria todo o povo de SC que preza por esse patrimônio histórico que também vai influir na mobilidade urbana. A gente tem que olhar para a frente. Se houve problemas durante as obras, eles não são do nosso governo. Existem órgãos de controle para tratar desse tema. Cabe ao governador terminar a sangria, acabar com essa história de que essa é uma obra que vai não vai acabar. Algumas pessoas falam nas redes sociais que essa obra não vai acabar, que a ponte é uma forma de fazer dinheiro para políticos. Vou mostrar que a política de Santa Catarina é a política nova, a política boa, e vamos entregar essa obra aos catarinenses.

Em janeiro, também em entrevista ao Cabeça de Político, o senhor disse que a Alesc era a menor de suas preocupações. Ainda é?

O parlamento hoje é meu grande apoio. Temos ali uma boa base de deputados. Essa boa base não é comprada. Aderiu ao governo porque está vendo que o governo está dando certo, tem boas entregas e conversa com os parlamentares. Eles obviamente não precisam dizer amém a tudo que o governo faz.

O senhor conta com quantos dos 40?

Hoje temos de 26 a 27 deputados. Isso pode variar um pouquinho dependendo do ânimo, do momento e da matéria. É natural ter uma matéria que um deputado peça para não tratar.

O senhor teve isso com o líder do governo, Maurício Eskudlark (PL), na questão dos agrotóxicos.

É, quando o deputado é do setor. Nesse caso não do setor, mas da região. É como falar de bombeiro militar com o (deputado) coronel Mocellin (PSL). São temas que lhes são caros, que podem lhe ser delicados e às vezes deixar pouco à vontade.

Foram muitos os rumores sobre a saída de Eskudlark da liderança. O senhor conta com ele?

Conto com ele. A gente reafirmou a posição dele em recente encontro aqui na Casa d’Agronômica com outros parlamentares. Eu entendo que nem todos os movimentos são calculados e que alguma coisa possa escapar do controle de uma liderança.

O senhor está satisfeito com o desempenho dele?

Sim. Nós definimos que ninguém seria líder do governo durante quatro anos. Se no final do ano trocar, não houve novidade, faz parte do acordo de pelo menos uma vez por ano ter troca.

Nesse prazo de um ano o senhor também vai avaliar mudança no secretariado?

Tenho um grau de exigência bastante alto com o secretariado, por isso me reúno quinzenalmente com eles de forma ampliada e mais frequentemente separadamente. Temos boas entregas. Tem falhas? Tem. A gente deixa a desejar em alguma pasta? É possível, estamos ajustado. Isso não significa necessariamente troca. Mas a troca também se cogita se eu demandar a secretaria e ver que o resultado não vem, essa é a lógica do governo técnico.

Houve uma frustração com a não inclusão de Estados e municípios na reforma da previdência na Câmara. Uma PEC paralela no Senado joga a questão para cá, com autorização na Assembleia. Como o senhor avalia a situação?

Essa ação do Senado é importante para salvar o projeto de nova previdência. Se não inclui Estados e municípios, fica incompleto, porque você resolve o problema do déficit público que está nos Estados e municípios. Aqui são R$ 4 bilhões por ano, no Rio Grande do Sul são R$ 12 bilhões. Foi meia reforma.

Uma das questões que deve vir para discussão é a previdência dos militares estaduais, sua origem de carreira. Se sente confortável no debate?

Sim. Entendo que a condição do militar é de reserva, não de aposentadoria. Tanto que temos projeto para melhorar a contratação do militar que vai para a reserva ou estimulá-lo a manter a atividade. Com alguma compensação financeira que não impacte na previdência. A gente defende integralidade (aposentar com o último salário) e paridade (receber os mesmos reajustes da ativa) para os militares estaduais. A questão da idade vai ser revista para todas as carreiras, já foi revista para os militares federais, e não há problema.

Como está a possibilidade de contratação de servidores, hoje limitado pelos limites de gastos com folha da Lei de Responsabilidade Fiscal?

Ainda não temos. Talvez abra-se uma pequena janela, mas estamos dentro do limite prudencial. É uma questão que varia muito, até por causa do crescimento vegetativo da folha. Conseguimos chamar da área de segurança pública, que é a única que nos permite. Nas outras, vamos ter que esperar até que esse quadro de modifique.

Estamos na Casa d’Agronômica, que voltou a ter seus gastos questionados, assim como a residência oficial da vice-governadora. Esse tema lhe preocupa?

Em relação à Casa d’Agronômica, cortamos os contratos em 50%, de vários itens. Cozinheiro tinha quatro, foi para dois. O que acontece com o contrato é foram mal redigidos. O corte de pessoal não redundou em corte de despesas. A gente está refazendo os contratos. A preocupação do governo é reduzir custos.

O orçamento anual para a Casa d’Agronômica, me parece, está previsto em R$ 1 milhão anual. Reduzimos isso por mês em vários outros contratos do Estado. Na saúde, reduzimos de R$ 24 milhões para R$ 12 milhões na compra da mesma quantidade de oxigênio. Telefonia passou de R$ 980 mil para R$ 250 mil.

São vários contratos de repercussão muito mais intensa financeiramente. Isso é um problema que a gente vai ter que gestar, mas não é o meu principal. A residência oficial de vice-governador está na área continental e talvez não seja o melhor equipamento para dispor à vice-governadora (Daniela Reinher). Já estudamos até a fazer qualquer movimento de alienação ou de ter um apartamento funcional.

Porém tem um decreto meu que fala que qualquer movimento com imóveis do Estado está suspenso até que a Secretaria de Administração faça um levantamento de todos os imóveis. O descontrole do que o Estado tem é tão grande que não consigo fechar essa conta ainda.

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