O cabo de guerra entre o governo Carlos Moisés da Silva (PSL) e a Assembleia Legislativa deve continuar esticado. Na noite de quarta-feira, o governador sancionou a comemorada reforma administrativa aprovada sem votos contrários no parlamento e em clima de consenso e harmonia. No entanto, vetou alguns dos dispositivos aprovados.
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Há lógica nos vetos do governo. A maior parte dos temas cortados do texto que Moisés sancionou tratavam de questões salariais de categorias como a dos procuradores e a dos advogados autárquicos e gratificações que ficaram no limbo da antiga legislativa – ainda em vigor. O governo havia deixado claro ao início da tramitação da reforma que não queria tratar de questões salariais ou de benefícios de servidores na lei que organiza a estrutura do Estado.
Mas quem estava presente na Assembleia Legislativa no dia 22 de maio, quando foi aprovada a reforma, lembra que na véspera o governo havia acertado os ponteiros com os relatores da proposta – Luiz Fernando Vampiro (MDB), Milton Hobus (PSD) e Volnei Weber (MDB) -, que acataram emendas de última hora enviadas pelo Centro Administrativo.
Agora, fica claro que o acordo não estava tão acertado assim. Os vetos de Moisés à reforma aprovada na Alesc devem criar um novo elemento de tensão nessa disputa. Parte dos deputados ainda não assimilou a forma como o governo encaminhou a tentativa de redução dos percentuais do poderes e órgãos com orçamento autônomo. A proposta foi derrotada na votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias aprovada na terça-feira, mas parte dos deputados entende que o governo atuou para colocar a opinião pública contra o Legislativo. Com sucesso, aliás.
É nesse clima que a Alesc vai discutir se mantém ou derruba os vetos de Moisés. A melhor para a sociedade catarinense é que poderá ser feita a discussão específica sobre as questões salariais que envolvem os procuradores e advogados autárquicos – que já geram alguma polêmica nos bastidores.
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O problema maior desse cabo de guerra, no entanto, é seu efeito prático. Em tempos de antipolítica e vilanização da vida legislativa, é fácil para o governo mobilizar a opinião pública contra a Alesc e assustar os parlamentar com o desgaste nas redes. Ao mesmo tempo, dificilmente levará adiante questões estruturais necessárias sem o apoio de boa parte dos deputados estaduais. Quem vai ceder primeiro é a grande pergunta.
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