Borba rompe o silêncio, jura inocência e diz que aconselhou Moisés a “abrir o governo”

Ex-secretário da Casa Civil e homem de confiança do governador Carlos Moisés (PSL) desde a campanha eleitoral, Douglas Borba está no epicentro da crise política que coloca o atual governo na berlinda de dois pedidos de impeachment. Estava em silêncio desde que pediu exoneração do cargo em 10 de maio, na esteira das investigações da Operação O2, em que é apontado pelo Ministério Público de SC como suspeito de interferir na Secretaria de Saúde em favor da empresa Veigamed – contratada pelo Estado, com pagamento antecipado de R$ 33 milhões, para entregar 200 respiradores que nunca chegaram às UTIs do Estado.

​> Quer receber notícias por WhatsApp? Inscreva-se aqui

Nesse meio tempo, Borba chegou a ser preso preventivamente por supostamente atrapalhar as investigações. Solto, manteve o silêncio – cujas únicas exceções foram o depoimento e a acareação que participou na CPI dos Respiradores realizada pela Assembleia Legislativa. Em entrevista exclusiva realizada na sede de seu escritório de advocacia em Biguaçu, o ex-secretário e ex-vereador garantiu que é inocente e que não teve nenhuma participação na operação que ele mesmo chama de “desastrada”.

Na conversa, Borba mantém lealdade ao governador Moisés, que chama de amigo, mas cita inúmeros episódios de bastidores em que ficam claros erros do governo no episódio dos respiradores e na articulação política do governo. Isenta o governador de culpa também no caso do aumento dos procuradores, mas afirma que Moisés demitiu a então procuradora-geral Célia da Cunha por se sentir traído pelo benefício dado sem seu conhecimento. Fala ainda, que considera um erro pessoalizar o impeachment na figura do presidente da Assembleia, Júlio Garcia (PSD), alvo da Operação Alcatraz, e revela o último conselho que deu a Moisés

A seguir, em tópicos, leia a íntegra da entrevista exclusiva concedida por Douglas Borba:

O caso dos respiradores

O senhor está em silêncio desde o dia 10 de maio, quando deixou a Casa Civil do governo Moisés na esteira da deflagração da Operação Oxigênio, que investiga a compra dos respiradores. Nesse meio tempo, chegou a ser preso preventivamente, depois solto, mas se manteve calado. O que fez o senhor optar pelo silêncio nesse tempo todo?

Fiquei em silêncio em relação à imprensa para aguardar as investigações, aguardar a retirada do meu nome de qualquer envolvimento com essa história da aquisição dos respiradores pelo Estado de Santa Catarina. Tenho convicção da minha inocência e resolvi, nesses cinco meses, ficar em silêncio aguardando que as autoridades de fato achassem eventuais culpados, aqueles que devem realmente sofrer algum tipo de sanção ou serem conhecidos como aqueles responsáveis pelo ato de compra. Foi um momento de autoproteção, um momento em que precisei cuidar de mim, da minha família. A condenação moral já existiu. Infelizmente, eu não contava com a morosidade do processo investigativo.

E o senhor decidiu falar, quebrar esse silêncio, no momento em que o governador Carlos Moisés (PSL) está às vésperas da votação da Assembleia Legislativa para autorizar a abertura do processo de impeachment desse caso dos respiradores e da decisão do Tribunal de Julgamento do Impeachment que analisa o afastamento do governador e da vice no caso do aumento salarial dos procuradores do Estado. Porque falar agora?

É um sentimento interno, sou muito sensitivo para esse tipo de coisa. Eu achei que era o momento de falar. São mais de cinco meses de sofrimento, sofrendo essa injustiça. Em alguns momentos, até em tom de crueldade. Não tem qualquer relação com esses processos da Assembleia Legislativa ou do Tribunal de Julgamento, é o processo Douglas de não conseguir mais guardar para si o que tem feito mal nos últimos cinco meses. Por isso, achei que era o momento mais apropriado para falar.

O caso dos respiradores é o epicentro do terremoto político que o governador Moisés enfrenta. Qual a sua participação nesse compra que o senhor mesmo, ouvido na CPI dos Respiradores, chamou de desastrosa?

É até interessante, porque a palavra desastrosa foi utilizada por mim no depoimento a CPI e depois dali a imprensa quase que unanimemente passou a usar.

Era um bom resumo.

Sim, essa é a palavra, desastrosa. Na medida em que as investigações avançaram a gente vê exatamente isso. A fragilidade da empresa que foi escolhida, um processo mal instruído. A CPI e as investigações do Gaeco mostraram as fragilidades processuais na compra. Por fim, é um processo que tem lá um “recebido” de 200 unidades e foi isso que permitiu o pagamento, quando na verdade esses equipamentos nunca foram recebidos. Alguém atestou esse recebimento (Borba se refere a Márcia Pauli, ex-superintendente na Secretaria de Saúde). Ele é desastroso por completo.

Muitos perguntam “quem apertou o botão?” e eu considero que apertar o botão pode ser um gesto meramente burocrático. Quero que o senhor me diga: quem errou?

Acho que foi um conjunto de erros. 

Lógico que todos os que falaram até aqui remetem esses erros à estrutura interna da Secretaria de Saúde, que é responsável pelo processo de compra. O governador vem dizendo, reiteradas vezes, que governador não compra e essa fala serve para chefe da Casa Civil também. Quem compra são as estruturas do Estado que são preparadas e aparelhadas para isso. Não há como terceirizar responsabilidades. A responsabilidade pela compra dos 200 respiradores é da Secretaria de Saúde.

O ex-secretário Helton Zeferino ou a ex-superintendente Marcia Pauli?

Isso a investigação vai dizer. Agora, alguns fatos são estranhos. Por exemplo, o contato entre a servidora responsável pela compra (Márcia) e o cidadão que se intitula como representante da empresa (Veigamed) mais de 50 vezes por telefone em quatro dias. Mais do que isso, o telefone de quem paga, que é o José Florêncio (da Rocha, coordenador do Fundo Estadual de Saúde) sendo transmitido pela servidora para o empresário para que ele pudesse falar diretamente. Outro depoimento que também é revelador é o da assistente da servidora, dizendo que havia um pedido insistente para que fosse liberado o pagamento e que ela pediu para que fosse certificada a nota. A partir desse momento a gente vê uma nota certificada e partir disso o pagamento. Tudo isso, volto a dizer, sem o conhecimento tanto de Douglas quanto de Moisés. A gente não escolhe, não negocia e não compra. Até onde vejo, pelas investigações, sem o envolvimento do ex-secretário Helton.

O senhor é acusado de ter intermediado, de ter indicado a Veigamed para a Secretaria de Saúde. Houve essa indicação, essa intermediação?

Não houve essa intermediação. Está muito comprovado pelas investigações, inclusive os empresários que foram ouvidos negaram que me conheciam, que houvesse contato comigo. Acho que isso é página virada, porque se buscou uma ligação do Douglas com esses empresários e agora a investigação tenta buscar uma ligação do próprio governador com eles. E, pelo que estou vendo das investigações, também vai restar infrutífera, porque não houve esses contatos. O que eu penso é que esse grupo de empresários se apresentou ao Estado ofertando soluções em um momento em que o Estado precisava e acabou não conseguindo cumprir o contrato. 

Um grupo de empresários queria vender, não conseguiu concretizar a venda e recebeu o dinheiro porque alguém mandou pagar. Não foi o Douglas.

O senhor não fez nenhuma pressão para que isso fosse pago?

Não existiu. Aliás, não existiu sequer uma conversa entre mim e a servidora sobre respiradores. Tratamos outros assuntos, não respiradores. E só conversamos porque o próprio secretário da Saúde enviou mensagem no grupo (de WhatsApp) pedindo que todos os secretários ajudassem a indicar eventuais fornecedores porque a Secretaria de Saúde estava com dificuldades.

O senhor indicou esse?

Este, não. Não conheço a empresa Veigamed. Existem no meu histórico de celular nove ou dez mensagens minhas para a servidora Márcia de pessoas que entravam em contato dizendo que tinham algum produto para vender. A partir dali, meu único papel era encaminhar as mensagens conforme a Secretaria de Saúde pediu. Mas o mais importante é que foi feito o alerta. Dia 24 de março, tenho isso também gravado em mensagem minha enviada para a servidora, eu disse: “Márcia, estou encaminhando tudo que recebo sem filtro, vocês depurem”. A responsabilidade pelo processo, pela escolha, pela compra, é da Secretaria de Saúde.

Aquelas lives diárias do governador com os secretários, o senhor também participou de algumas, mas especialmente o governador e o então secretário Helton, elas davam impressão de que havia um grande controle e um grande conhecimento do governo sobre tudo que estava acontecendo no combate à pandemia. Essas lives passavam uma imagem falsa?

Em partes. O governador dava o conceito e determinava à equipe o que deveria ser feito. Ele não acompanhava como estava sendo feito. Isso eu posso dizer porque participava dessas reuniões de gestão da crise. Ali se dizia “tem que ampliar x leitos” e o que se fazia para ampliar a oferta de leitos era da Secretaria de Saúde, assim como em outras áreas do governo cada secretário fazia.

O senhor e o governador sabiam que ia ser necessário fazer pagamento antecipado para concluir essa compra da Veigamed?

Em nenhum momento. O governador e depois eu fortaleci isso em nível colegiado, nós vedamos a possibilidade de pagamento antecipado. Tanto é que ia ser mandado projeto de lei nesse sentido (autorizando pagamentos antecipados em compras referentes à pandemia do coronavírus) para a Assembleia Legislativa e a gente segurou.

Isso que eu ia perguntar, porque o ex-secretário de Administração, Jorge Tasca, pediu esse projeto. O anteprojeto foi encaminhado à Casa Civil, que chegou a encaminhar a proposta para a Assembleia e retirou no mesmo dia. O que aconteceu?

Naquele dia o governador teve uma ligação com o presidente do Tribunal de Contas, Adircélio (de Moraes Ferreira Junior). Nessa ligação, ele ponderou, falou dos riscos. 

Como o senhor e o governador ficaram sabendo do pagamento antecipado?

Foi no dia 22 de abril, quando Hélton chamou uma reunião apenas com o governador, o chefe de gabinete Márcio Ferreira, eu e ele. Ali, ele abriu para nós que havia sido feito um pagamento no valor de R$ 33 milhões e que a primeira remessa de equipamentos era para chegar no dia 8 de abril, se não me engano. Disse que naquele momento já havia levado o assunto à Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e à Controladoria-Geral do Estado (CGE).

Qual foi a reação do governador?

Surpresa. Susto. Lembro que na hora da reunião nós falamos uma palavra: inacreditável. O Márcio Ferreira disse: “não, é uma sequência de situações inacreditáveis”. Acho que isso resume muito bem até hoje.

O senhor citou a CGE, que é uma marca do governo Moisés, foi a grande novidade da reforma administrativa que o senhor capitaneou. Mas nesse caso a CGE parece ter feito cara de paisagem, entrou depois, apenas quando acionada. A CGE falhou?

Agora é uma impressão muito particular, muito própria: eu vejo que sim. Em tempos de pandemia, um órgão de controle deveria estar mais atenta a todos os processos de compra. É importante lembrar que lá no dia 22 de março, antes de qualquer compra, a CGE já participava de um grupo de WhatsApp chamado “compras covid”, que foi iniciado a pedido do governador, que ligou para os chefes do MP-SC e do TCE e determinou à Casa Civil que intermediasse junto a outros setores do governo a criação desse grupo. Eu passei a missão para o Tasca, ele criou esse grupo. A partir dali, nossa ideia era de que todas as compras fossem discutidas ali. Essa compra dos respiradores chegou a ser mencionada, isso está nas investigações.

Mas voltando à CGE, quando ela foi proposta na reforma administrativa, a Alesc reagiu ao que considerou excesso de poder nesse órgão e fez uma desidratação de sua atribuições que foi justificada porque o governo mandaria posteriormente um projeto com a regulamentação dessas atribuições. Isso nunca foi feito. Por quê?

Dentro do governo, a gente sabe que as classes aproveitam determinados momentos e projetos de lei para colocar vantagens para as próprias categorias. A Casa Civil intermediou conversas com os representantes dos auditores. Além das funções da CGE que deveriam ser regulamentadas, existia um pedido referente à remuneração. Por essa razão, nós entendemos no final do ano passado, quando o projeto ficou pronto, que não era o momento. Havia uma reivindicação na segurança pública e entendemos que não era razoável dar aumento para auditores (refere-se aos auditores internos, carreira absorvida pela CGE), que são da classe A de remuneração. Por isso, seguramos o projeto de lei.

Uma cena que considero muito forte é da sua acareação com Hélton e Márcia na CPI dos Respiradores. Ao final, o senhor dizia que naquela série de erros que foram cometidos não acreditava que eles tivessem errado de má-fé. Mas que o senhor era o único dos três que voltaria para dormir na cadeia. O senhor acredita que não houve má-fé por parte de integrantes do governo nesse episódio?

Eu tenho essa visão muito clara. Acompanhando todo o processo agora, voltando ao tempo e à memória, vendo todos os servidores trabalhando e querendo fazer o melhor naquele momento difícil. Eu não enxergo má-fé, enxergo uma sucessão de erros de pessoas que talvez não estivessem preparadas para exercer essas funções. Sem analisar o mérito de uma ou outra, 16 pessoas participaram desse processo licitatório. O Douglas não participou. Moisés não participou. Mas 16 pessoas da Secretaria de Saúde participaram desse processo do início ao fim e nenhuma delas conseguiu acender a luz vermelha para dizer “não termina esse processo”. Aquela minha declaração na CPI foi porque o único crime que estavam imputando a mim foi o de eventualmente ter indicado alguém para conversar com o governo sobre algum produto para vender, o que eu nego veementemente. As investigações ainda estão buscando algum nexo entre Douglas e Veigamed que não existe. Naquele momento, o sentimento que eu tinha ouvindo a Márcia falando que o Hélton sabia, ouvindo o Hélton dizendo que a Márcia foi a responsável por assinar a nota, enfim, eles debatendo de quem era a responsabilidade pelo processo de compra, em determinado momento cruzei os braços e fiquei ouvindo.

Pensando nessa cena, na sua avaliação, porque só o senhor foi preso?

Tem perguntas que nem eu encontro as respostas até hoje. Essa é uma. Esse constrangimento causado a mim e a minha família, aos meus amigos, perante a sociedade e à equipe de governo. Essa marca ficou comigo. Douglas é que ficou preso preventivamente durante um processo investigativo. Essa resposta não tenho, só lembro que o MP-SC pediu minha prisão preventiva quando eu ainda era secretário e o Tribunal de Justiça negou porque não haviam elementos necessários para a prisão. Deixei a Casa Civil no dia 10 de maio. A investigação foi para a primeira instância e o MP-SC reiterou o pedido e aí o juiz singular deu uma decisão diferente do colegiado do TJ-SC. Depois levou quase um mês para que o TJ-SC revisse e reformasse a decisão do juiz singular.

Como foram os dias na cadeia?

Terríveis. É algo que ainda me machuca muito. Toda noite eu tenho dificuldade para dormir lembrando daquele período. Principalmente pela injustiça que foi feita e pela forma como foi feita. Pela maneira abrupta e desnecessária como ocorreu minha prisão.

A investigação subir a Brasília por causa das citações ao governador em falas de outros investigados prejudicou sua defesa?

Não muda, prefiro acreditar que as investigações estão sendo conduzidas de forma responsável e que independentemente do Ministério Público estadual ou federal, eles vão chegar à conclusão de que não houve participação do Douglas em nenhum momento desse processo de compra. A única coisa que prejudica é o tempo. É algo que me custa muito caro. Custa minha saúde, minha angústia, minha frustração, custa esta injustiça.

Essa subida do processo para Brasília acabou resultando na operação de busca e apreensão da Polícia Federal na Casa d’Agronômica. Como viu essa situação?

É desagradável, sem sombra de dúvidas. Mas na medida em que o processo foi para o STJ e que a PF passou a fazer as investigações, era algo até previsível. Certamente eles não encontraram nada que faça ligação do governador com os empresários. Apesar de ser dolorido, algo que marca a história de SC, era algo previsível.

O advogado Leandro Barros, também investigado, conseguiu anulação de provas da Operação Oxigênio em recursos o Supremo. O senhor vai buscar esse caminho?

Não pretendo, porque fizeram todas as quebras de sigilo que poderiam fazer. A própria investigação está desmentindo coisas que foram faladas por aí. Que eu tinha apartamento em Florianópolis, por exemplo, que é mentira. Tudo isso a investigação está me ajudando, porque busca a verdade. Tem pelo menos uma dezena desses exemplos.

O senhor é amigo de Leandro Barros?

Eu conheço o Leandro Barros daqui de Biguaçu, nunca neguei isso. Ele já trabalhou na prefeitura como secretário de Saúde na mesma época em que eu era vereador. De fato, ele é um advogado que tem muito acesso à área da saúde, já foi servidor da saúde no governo Raimundo Colombo (PSD), em 2015, 2016, se não me engano. Conhece as pessoas do setor. Tanto é que quando ele foi falar com a Márcia, não foi por causa do Douglas. Ele já estava falando antes do Douglas falar do Leandro para a Márcia. Eles já se conheciam, tinham trabalhado juntos, porque eu teria que intermediar uma relação dessas?

Borba, “primeiro-ministro” do governo Moisés

O senhor acha que virou alvo por ser conhecido naquele momento como homem-forte do governo, uma espécie de primeiro-ministro?

Minha missão era para ser muito mais de bastidores. Acho que esse empoderamento que em certo momento foi dado a mim só fez mal.

Mas esse empoderamento não era fictício, ele realmente existia.

Existia, mas só fez mal. As pessoas começaram a achar que o Douglas tinha pretensão político-eleitoral. Se falava em sucessão de Moisés, candidato a outros cargos. Eu sempre dizia, inclusive na Alesc, que não disputaria eleição. Meu compromisso era com o governador Moisés por oito anos.

Havia quem dissesse, inclusive no próprio governo, que o senhor blindava o acesso ao governador. Blindava?

Isso é outro mito. A Casa Militar é responsável por fazer a agenda do governador, que pedia minha participação praticamente em todas as agendas dele que tivesse algum assunto que precisasse de um aconselhamento, uma discussão. A Casa Civil, pela natureza da própria pasta, acaba circulando em todas as demais.. É mito que o Douglas blindava o governador.

E o que fez do governador uma pessoa tão inacessível? Temperamento?

Acho que cada um tem sua natureza. Sou um admirador da pessoa e do governador Carlos Moisés. Uma coisa que SC não pode dizer é que o governador não está fazendo o que prometeu na campanha. O eleitorado catarinense não pode dizer isso. Certo ou errado, da maneira mais adequada ou inapropriada, isso tudo podemos discutir. Mas que o governador está fazendo tudo a que se propôs na campanha eleitoral, está. Mas cada pessoa tem sua natureza. Vejo o governador Moisés introspectivo. Ele é na dele e muito trabalhador. Não é como o político tradicional, mais preocupado com a figura pública do que com a própria condução do governo. Acho que é estilo e os deputados não entenderam isso.

Vejo o senhor defendendo o governo Moisés quase na mesma linha de quando era secretário. O senhor ainda se sente parte do governo Moisés?

Eu me sinto totalmente parte do governo. Sou torcedor deste governo, não participo mais ativamente até porque estou fora do governo desde o dia 10 de maio, não tenho contato nem com os ex-colegas secretários, muito menos com o governador neste período, mas me sinto um torcedor. Enxergo que o governo acertou mais do que errou.

Com esse sentimento e a defesa que faz do governo e da pessoa do governador, esperava que ele também publicamente confiança no senhor?

As atribuições do cargo de governador talvez o impeça de fazer gestos que sente vontade. 

Pedir isso (defesa pública) neste momento, fragilizado como está, para defender algo extremamente antipopular, um assunto tão delicado, pedir isso seria injusto da minha parte.

O senhor cunhou o termo desastroso para a compra dos respiradores, já disse que foi uma sucessão de erros. O governador Carlos Moisés merece o impeachment por causa da compra dos respiradores?

De forma alguma. Governador não compra, chefe da Casa Civil não compra. Isso basta. Governador ficou sabendo dessa compra no mesmo dia que eu, no dia 22 de abril. O pagamento havia sido feito lá no dia 1o de abril.

O “susto” de Moisés com o aumento dos procuradores

Falamos bastante de respiradores, o senhor diz ver erros, mas não vê culpa do governador Moisés. E o aumento salarial dos procuradores do Estado? Foi errado, foi certo, a culpa é do governador?

Eu acho que quem vai dizer se foi errado ou se foi certo é o Tribunal de Justiça, mais especificamente o desembargador Pedro Abreu e o grupo de câmaras de direito público. O que eu posso falar com toda certeza é que isso foi feito sem consultar o governador. Eu presenciei inclusive a reação do governador Moisés.

Como foi?

Foi de susto. E de imediato pedido para que a ex-procuradora-geral Célia da Cunha deixasse o cargo.

Se ele se assustou com o ato e se ele sumariamente demitiu a procuradora-geral, porque ele manteve o aumento em vez de suspendê-lo?

Foi trazido para ele que havia embasamento legal para que fosse mantido o aumento. Isso teve, inclusive, conversas com o TCE, que depois expediu aquela decisão pedindo para suspender. Mas naquele momento foi garantido ao governador de que apesar de ter sido feito às escuras dele, na PGE com aprovação da Secretaria de Administração, ele poderia manter essa decisão porque havia embasamento legal para tal. O governador também tem que confiar na equipe.

Então o susto foi por ter sido concedido o aumento sem que ele tomasse conhecimento?

Exatamente. O processo administrativo de concessão desse aumento foi algo que já vinha de outros governador. Lembro de uma decisão, se não me engano do ex-secretário Antonio Gavazzoni (da Fazenda no governo Colombo) que era no próprio ofício da associação dos procuradores, isso também está no processo. Uma decisão monocrática do secretário da Fazenda foi suficiente, naquele momento, para que a Secretaria da Administração naquele momento. Por essa razão, a PGE também entendeu que poderia fazer a equiparação em 2019.

Como foi o passo a passo desse processo até chegar no susto do governador?

Foi a própria PGE instaurar um processo com base em alguns pedidos administrativos. A partir dali, a decisão por colegiado no conselho do PGE encaminhou um cumpra-se para a Secretaria da Administração. Acho que o único erro da Administração foi não consultar o governador sobre uma decisão tão importante. “Chegou esta decisão da PGE, posso cumprir?” Isto não foi feito.

A procuradora-geral Célia da Cunha foi demitida apenas por isto, então? Ná época não ficou claro.

Em nenhum momento foi cogitado suspender e esperar que a Justiça definisse se os procuradores tinham razão?

Aí esse assunto passou a ser gerido pelo novo procurador nomeado (Alisson de Bom de Souza). A Casa Civil e a Secretaria de Administração se afastaram desse assunto. Não lembro de ter sido.

Acho que se o caso envolvesse uma categoria com menos força política, a decisão seria diferente?

É possível, até porque só a PGE pode dar uma decisão dessas. A diferença é que ela deu em causa própria.

Quando o defensor público Ralf Zimmer, de modo até espalhafatoso, apresentou o pedido de impeachment com base nesse aumento, como o governo encarou?

É importante que esse processo foi arquivado a primeira vez (pela Alesc). Com os mesmos argumentos, razões. Se diz agora que tem novos elementos e por isso foi reaberto. Esse processo já foi arquivado uma vez. E o foi simplesmente porque não tem a digital nem do governador e nem da vice-governadora Daniela Reinehr. Não existe no processo inteiro uma ciência por parte dele. Por isso falo em traição. 

O senhor disse que certo ou errado nesse caso quem define é o TJ-SC, embora possivelmente caibam recursos aos tribunais superiores. Mas se o TJ-SC disser que foi irregular o aumento, o senhor acha que Moisés merece o impeachment?

Não, acredito que a responsabilidade é das pessoas que concederam o aumento. O governador não precisava assinar nada. Se há um erro ali e que deve ser corrigido é a legislação do Estado, para que não permita mais aumento salarial sem caneta do governador.

O Tribunal do Impeachment decide na sexta-feira se afasta ou não Moisés e Daniela. Uma das possibilidades é afastar o governador, mas manter a vice. O senhor acha que Daniela Reinehr está preparada para assumir o governo?

A Daniela alternou alguns momentos com o governo. Alguns de mais proximidade, outros de distanciamento.

 O governador Moisés, em um ano e meio de governo, um pouco mais, já sabe onde acertou, onde errou, o que ele mudou. A vice se manteve muito distante e na eventualidade de assumir o governo, teria que se apressar.

E por personalidade?

Aí eu deixo para vocês que são analistas políticos.

Os erros na articulação política de Moisés

Moisés teve o primeiro pedido de impeachment aprovado na Alesc com apenas seis dos 40 votos favoráveis a ele. O senhor acredita que é possível reconstruir a base de apoio de Moisés se ele sobreviver ao processo de impeachment?

Certamente. Assim como as pessoas duvidavam da construção da base em 2019 sem dar cargos, sem abrir o governo e foi feito. Nós chegamos a ter 28 deputados na Alesc. A partir daí houve uma primeira briga do governador com a ala mais conservadora do PSL. Quatro deputados decidiram romper com o governo (Ana Campagnolo, Felipe Estevão, Jessé Lopes e Sargento Lima). Ficaram 24. A partir dali houve uma aproximação do PL com esse grupo e começou a fragilizar. O MDB, com nove deputados, acabou se afastando…

Por que vocês perderam o MDB?

Confesso que quando o MDB saiu do governo, eu não estava mais…

Mas os indícios já vinha sendo dados.

Os sinais eram dados. Acredito que o governo se comprometeu com algumas coisas que eram republicanas, mas que não conseguiu cumprir. Uma delas, as emendas impositivas. Foi um desgaste muito grande nosso, meu, do governador, fazendo compromissos com os deputados e alguns secretários não conseguindo imprimir a velocidade que a gente pediu no pagamento dessas emendas. 

Tenho uma sensação de que os deputados que apoiavam o governo passaram a sentir que esse apoio não era acompanhado de acesso e a possibilidade de participar das decisões de governo. Um governo muito fechado, especialmente nas questões da pandemia. Não havia benefício em ser governista naquele momento. Essa constatação é verdadeira?

Acho que em partes. No primeiro ano não se teve esse tipo de reclamação. Nos eventos, as falas de deputados de diversos partidos eram falas apaixonadas pelo governo. Elogiavam a abertura do governo, a escolha das obras. Era diferente. Veio a pandemia e como diz o governador, ela afastou a todos. Naquele momento a própria conversa olho no olho ficou de lado. A partir dali começaram os ruídos. A pressão da sociedade naquele momento do lockdown, a pressão dos empresários em cima do parlamento naquele momento difícil, o governo tomou decisões que contrariaram desejos dos deputados. Essa parte de que os deputados não conseguiam influenciar tomada de decisão na pandemia, é verdade, mas por que o governador tomou uma decisão naquele momento que era cuidar da saúde das pessoas.

A conversa com os parlamentares, a articulação política do governo era sua responsabilidade. O senhor tem algum arrependimento como chefe da Casa Civil nesse contexto?

(respira fundo) Meu arrependimento é ter saído da Casa Civil no dia 10 de maio. Hoje eu enxergo que não haviam elementos necessários para minha saída do governo. Foi uma atitude de autodefesa, naquele momento, uma atitude de preservar a investigação e o governo. Era um movimento que achei adequado, mas hoje vejo que pessoas que eram investigadas permanecem no governo em funções variadas.

O senhor não acha que a pressão que esse caso gera não ia acabar fazendo próprio governador precisar exonerá-lo?

Não temos como imaginar o que aconteceria diferente. 

Recentemente a Casa Civil publicou um balanço das ações da pasta e muitas coisas são da época em que o senhor estava lá. Como se sentiu?

O governo não pode desprezar o que fez e deu certo. A reforma administrativa, a criação da central de apoio aos municípios, a economia na gestão. A Casa Civil com nove estruturas afiliadas a ela e um custo reduzido à metade do período anterior. Grandes projetos foram construídos em parceria com a Casa Civil. O Juliano Chiodelli, que hoje é o secretário designado, de maneira inteligente está continuando e fazendo um grande trabalho. Já deveria ter sido efetivado como secretário. Eu vejo que essas coisas não são marcas do Douglas, são marcas do governo.

A reforma administrativa ampliou fortemente a estrutura e as atribuições da Casa Civil. Não concentrou poder demais ali?

Hoje eu vejo que sim. Não é nem poder, é trabalho. Muito trabalho concentrado na Casa Civil. Embora exista total autonomia das estruturas vinculadas, hoje acho que houve uma vinculação excessiva. Isso foi desenhado ainda na transição, sem participação minha. Esse formato doi desenhado antes de se pensar que Douglas seria secretário da Casa Civil.

Especialmente depois de perdeu a votação na Alesc sobre a abertura do processo de impeachment, o governo vem concentrado sua defesa junto à sociedade na figura do presidente da Alesc, Júlio Garcia (PSD). Ele representaria a velha política, estaria atuando para assumir o governo e se proteger da Operação Alcatraz, em que é denunciado pelo MPF. O senhor acha que essa estratégia é correta?

Eu acho um erro. Primeiro, porque o parlamento tem uma autodefesa entre seus 40 deputados. Eles conversam todo dia, criam afinidades, vínculos. 

De fora, vejo que é um erro, mas a estratégia não é mais desenhada por mim, então não posso julgar.

Na entrevista que me concedeu, Júlio Garcia disse que se sentia “devidamente homenageado” toda vez que o governador falava em “velha política”. Para o governo, ele era a velha política?

Não sei. Até porque o deputado Júlio Garcia passou bastante tempo fora da política, no TCE. Não sei se cabia a ele. Lá na campanha, quando a gente falava de velha política, estávamos falando para outras pessoas.

Para quem?

Para nossos adversários, o Júlio não era nosso adversário.

O senhor tentou construir uma relação entre o governador e Júlio Garcia para que houvesse maior proximidade?

Institucionalmente, sim. Como diz a nossa constituição, acredito que deva haver harmonia entre os poderes.

E como foi essa tentativa?

Os resultados estão aí.

Errou quem?

Não sei te dizer. Mas houve tentativas de aproximação. Republicanas, obviamente. Não houve conversas que não fossem republicanas com o deputado Júlio Garcia, pelo menos não comigo. Isso não é uma defesa, é uma constatação. Vejo que tentou-se essa aproximação, pelo bem do Estado. Seria um movimento melhor do que o antagonismo que está acontecendo agora.

O PSL, o afastamento de Bolsonaro e as eleições municipais

O senhor era vereador em Biguaçu, renunciou ao cargo após a Operação Oxigênio. Tem alguma participação nas eleições deste ano?

Não, estou fora de qualquer processo eleitoral este ano. Estou em um momento muito meu, de cuidar da minha família, dessa defesa que preciso fazer para que esses respiradores deixem de ser vinculados ao Douglas.

Fui vereador com quatro deles. Militei no PP durante muitos anos e tive dois mandatos na Câmara sob a presidência do Vilson (Alves) e ele é candidato a prefeito. Sou amigo do Salmir (da Silva, do MDB). Assim como tenho envolvimento com outros candidatos, André (Clementino da Silva, do PSL) e Marconi (Kirch, do DEM) que foram vereadores comigo e o coronel Peres (Patriota), que comandou o batalhão da Polícia Militar. Confesso que este ano eu não sei nem em quem votar ainda. Depois de muitas eleições, deste vez eu estou fora.

O senhor participou da construção de muitas candidaturas do PSL no Estado, lembro de conversarmos em janeiro, fevereiro. Como está vendo o PSL nas eleições?

Estou olhando de fora, deixei minha função partidária (era secretário-geral do PSL). De fora vejo que o PSL ainda, dentro desse turbilhão que vem acontecendo com o governador, o PSL construiu boas candidaturas. Acredito em um bom resultado para o partido.

Aquele momento em que estourou o caso dos respiradores e avançou o pedido de impeachment, não era o momento do PSL-SC desistir, entre aspas, desta eleição e usar o apoio do partido como moeda para reconstruir base aliada na Alesc?

Seria uma estratégia. Eu não me sinto preparado, de fora, para dizer qual seria o melhor caminho. Mas essa seria uma estratégia. E acho que foi tentado em alguns municípios.

O senhor chegou a acumular a Casa Civil, que confessou avaliar agora que ficou com atribuições demais, com a secretaria-geral do PSL-SC. Vejo que ali começou a desandar a conversa política. Foi um erro acumular as duas funções.

Foi um erro que eu cometi e assumo. Atendi a um pedido do presidente do partido (deputado federal Fábio Schiochet) e do governador para ajudar a construção partidária naquele momento de reconstrução (o presidente Jair Bolsonaro havia anunciado a saída do PSL) e no afã de querer ajudar, acabei comprometendo, sem sombra de dúvida, o diálogo com outros partidos.

Foi o momento em que simbolicamente governo e partido se entrelaçaram, algo que foi evitado no começo.

Exatamente. Em 2019 a gente tinha mais do que um discurso, uma atitude de que o partido era uma coisa, o governo era outra. Isso até em relação os pés na porta que foram colocados por membros do partido querendo nomear aqui e ali. 

O afastamento do governador em relação ao presidente Jair Bolsonaro, não digo rompimento, mas houve um afastamento, inclusive com declarações públicas e reiteradas entrevistas na imprensa nacional, foi um erro?

Foi um erro. Mas acho que o governador se precipitou em alguns momentos em declarações. Vejo a base do governador muito alinhada ao presidente, mas naturalmente com algumas divergências. O grande erro foi não ter conseguido passar para as pessoas e, principalmente, para os deputados dessa ala mais conservadora, que o governador tem 90% de Bolsonaro e só discorda de 10%. Esse 10% ficou muito maior do que o 90%. Isso foi promovido certamente pelas declarações a veículos da imprensa nacional. Tinha a história do veto da cadeirinha (obrigatória para crianças nos automóveis). O que tem a Folha de S. Paulo que ligar para o governador de SC para perguntar o que o governador de SC acha disso? Ligavam porque sabiam que o governador é bombeiro e não ia concordar com aquilo, na autenticidade que o governador tem. Sem a percepção da maldade. A gente olhava na Folha, no Estadão, “governador do PSL contesta o presidente Bolsonaro”.

Mas na medida que era reiterado, ficou parecendo estratégia.

Não foi estratégia. O governador tem uma assessoria pessoal de comunicação, isso não passava nem institucionalmente pela Casa Civil ou pela Secretaria de Comunicação. Algumas vezes a gente descobria esse tipo de manifestação na veiculação da matéria. Na ingenuidade de falar o que pensava e não o que deveria ser dito (Moisés atendia). Ou nem deveria ser dito, o que interessa o que pensa governador sobre lei sancionada pelo presidente da República? Foram algumas armadilhas colocadas para o governador Moisés que fizeram com que o 10% que ele discordava do presidente Bolsonaro se sobrepusesse aos 90% em que ele concorda.

O último conselho que deu a Moisés

(Borba complementa a pergunta anterior) E tem uma coisa que o presidente Bolsonaro fez e que o governador deveria ter copiado. Abrir o governo para o centrão para ganhar governabilidade. O governador deveria ter feito aqui.

O senhor chegou a levar essa sugestão para o governador?

Sim.

Com ênfase? Colocar deputado em secretaria, esse tipo de coisa?

Abrir o governo. Aliás, minha última conversa com o governador Moisés foi no dia 10 de maio, quando pedi exoneração. Nesse dia dei o último conselho: 

O que ele disse?

Só ouviu.

A gente tem diversos casos nesta entrevista em que o senhor diz que o governador Moisés é vítima da própria equipe. Traído no caso do aumento dos procuradores, não sabia dos pagamentos antecipados feitos na Secretaria de Saúde, era levado a dar entrevistas polêmicas, etc. O governador é vítima de má assessoria?

Acho que em como todo governo existem pessoas boas, preparadas, capacitadas, e pessoas que não correspondem àquilo que se espera delas. O governo Moisés é um caso igual aos outros. Mas a grande diferença que eu vejo do governo Moisés é que se trocou praticamente 100% de uma estrutura administrativa do tamanho de Santa Catarina, 53 unidades entre secretarias, fundações, autarquias, praticamente todas trocadas. Não dá para acertar em tudo. Acredito que o governo ainda está meio que trocando pneu com o carro andando. Mas os resultados positivos não podem ser desprezados pelos erros que foram cometidos. Vejo muito nas redes sociais e na imprensa darem um certo valor a coisas que o governo está entregando ou mostrando que fez. Em 2019 a gente zerou a conta, tivemos investimento recorde em educação, pagamos todos os convênios que tinham ficado de 2013 em diante, retomamos as obras paradas. Está aí o acesso ao aeroporto, a Ponte Hercílio Luz. São acertos do governo. Os erros do governo existem, mas o governo tem mais acerto do que erro.

Sempre que olho as fotos da reabertura da Ponte Hercílio Luz, eu vejo a expressão de vocês, a sua, a do governador. Fica uma sensação de que naquele momento o governo se sentia invencível. O governo se sentiu invencível?

A gente encerrou 2019 com 70% de aprovação do eleitorado catarinense. Uma pesquisa de todo os Estados que nos foi fornecida. Nós éramos o segundo Estado com maior popularidade do seu governador, só perdendo para o Paraná, do Ratinho Junior (PSD). 

Receba os textos, lives, podcasts e comentários na tevê de Upiara Boschi no Telegram clicando no link: https://t.me/upiaransc.

Para receber no WhatsApp, é só clicar em https://bit.ly/3hJOi9y