O Sindiauditoria contestou as afirmações do ex-secretário Douglas Borba, da Casa Civil, de que o governo Carlos Moisés (PSL) desistiu de apresentar projeto de lei regulamentando as atribuições da Controladoria-Geral do Estado porque “existia um pedido referente à remuneração” que a categoria queria embutir na proposta que seria encaminhada à Assembleia Legislativa. A ausência dessa regulamentação é apontada como uma das causas para falha do órgão, criado no primeiro ano do atual governo, no episódio da compra dos respiradores fantasmas.
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Em nota, o Sindiauditoria diz que “é essencial deixar claro que o projeto de regulamentação da carreira de Auditor Interno do Poder Executivo não continha proposta de aumento salarial”. Segundo a entidade, foi iniciativa do governo incluir no projeto a instituição do modelo de pagamento dos salários da categoria para subsídio – que é feito em parcelas fixas, sem adicionais como triênios, por exemplo.
Upiara: Moisés precisa refundar a Controladoria-Geral do Estado
O sindicato dos auditores também afirma que “o processo de desidratação das atribuições da Controladoria-Geral do Estado começou dentro do próprio Poder Executivo antes de chegar na Alesc”, em referência à escolha do professor universitário Luiz Felipe Ferreira para comandar o órgão. O Sindiauditoria sempre defendeu que a CGE deveria ter à sua frente um auditor interno de carreira, o que aconteceu a partir de 1o de julho deste ano, com a nomeação de Cristiano Socas da Silva. Em sua nota, a entidade reforça que “mesmo sem a lei orgânica da carreira, a nova gestão e os auditores internos continuam trabalhando fortemente para consolidar a CGE como um órgão respeitado e que se torne referência de eficiência e qualidade no setor público”.
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Na entrevista exclusiva que concedeu na última segunda-feira, questionei Douglas Borba sobre porque o governo não havia apresentado projeto para regulamentar as atribuições da CGE – incluídas inicialmente na proposta de reforma administrativa do governo, mas desidratadas durante a tramitação na Assembleia. Foi quando o ex-secretário afirmou que “representantes dos auditores” fizeram demandas de remuneração.
– Dentro do governo, a gente sabe que as classes aproveitam determinados momentos e projetos de lei para colocar vantagens para as próprias categorias. A Casa Civil intermediou conversas com os representantes dos auditores. Além das funções da CGE que deveriam ser regulamentadas, existia um pedido referente à remuneração. Por essa razão, nós entendemos no final do ano passado, quando o projeto ficou pronto, que não era o momento – disse Borba.
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