Atenção, candidatos a conselheiro do TCE: não há vagas

Apesar dos rumores dos últimos meses, os possíveis interessados em vagas de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) vão precisar de muita paciência para alcançar o objetivo. Não há não há entre atuais sete integrantes do pleno indicativos de aposentadoria precoce para abrir vagas à disputa.

Desde o ano passado, circulam na Assembleia Legislativa especulações sobre movimentação no TCE para abrir espaço — ora se fala no deputado estadual Luiz Fernando Vampiro (MDB), com aval do governador Carlos Moisés (PSL); ora se fala do deputado estadual Marcos Vieira (PSDB), com a bênção de Júlio Garcia (PSD), presidente da Alesc.

A saída de um ou de outro abriria vaga para a suplente e ex-deputada estadual Dirce Heiderscheidt (MDB), porque emedebistas e tucanos disputaram juntos às eleições de 2018 para o parlamento estadual. As movimentações esbarram nas dificuldades de aposentar um atual integrante de TCE.

— Esses rumores vem de fora para dentro. Aqui no tribunal não há essa expectativa — diz um dos conselheiros com quem conversei sobre o assunto nos últimos dias.

Das sete vagas, duas são indicadas dentro do corpo técnico da instituição — uma vaga entre os auditores do TCE, uma entre os procuradores do Ministério Público de Contas. É nesta última que está o conselheiro mais próximo da aposentadoria compulsória aos 75 anos: Cesar Fontes completa 72 anos em abril. É altamente improvável que antecipe a aposentadoria, que abriria uma vaga para ser escolhida por lista tríplice dentro do MPC, com chancela do governador Moisés.

Na vaga destinada aos auditores, o atual presidente do TCE, Adircélio de Moraes Ferreira Junior ainda está muito longe da aposentadoria — completa 47 anos em maio. Situação semelhante à do conselheiro José Nei Ascari, que fez 53 anos anos em novembro. A vaga que José Nei ocupa é a única cujo direito de indicação direta pertence ao governador do Estado.

As demais quatro vagas tem preenchimento semelhante: eleição na Assembleia Legislativa. Embora seja aberta a inscrição para qualquer pessoa com cumpra os requisitos da vaga, tradicionalmente o eleito é um deputado estadual. Destes, Herneus de Nadal, Luís Roberto Herbst e Wilson Wan-Dall completam 65 anos em 2020, enquanto Dado Cherem terá 62.

É claro que sempre existe a possibilidade de um conselheiro antecipar a aposentadoria para abrir uma vaga. Foi o caso de Júlio Garcia, que deixou o TCE em 2018 para voltar à política eleitoral — elegendo-se deputado estadual. Na época, abriu a vaga para José Nei, seu afilhado político. O problema nesta hipótese é financeiro. Ao fazer esse gesto, Júlio Garcia aposentou-se com metade do salário de conselheiro: R$ 17,9 mil.

Isso porque o pessedista foi nomeado depois da reforma da previdência de 2008, que acabou com a aposentadoria integral. Dado e Herneus compartilham da mesma situação — a de José Nei é ainda pior, pois a reforma da previdência de 2015 igualou os tetos da aposentadoria pública e privada, com a necessidade de contribuir com fundo complementar para aumentar o valor.

Assim, o gesto de antecipar a aposentadoria teria mais viabilidade com Herbst e Wan-Dall, que ainda podem se aposentar com salário integral (R$ 35,4 mil).

No entanto, ambos não dão sinais de que desejam deixar a corte administrativa. Para desgosto dos candidatos a conselheiro e de seus suplentes na Alesc.