Aprovada nas comissões, reforma de Moisés está pronta para ir ao plenário da Alesc

Foi aprovado sem votos contrários o relatório conjunto das comissões da Assembleia Legislativa sobre a reforma administrativa do governo Carlos Moisés (PSL). Com isso, o texto está pronto para ser votado em plenário dentro do cronograma de tramitação da proposta – que prevê votação até está quarta-feira.

Marcada para as 9h30min, a reunião das comissões de Constituição e Justiça, Finanças e Trabalho e Serviço Público precisou ser suspensa duas vezes porque o governo estadual encaminhou 13 emendas para mudar o relatório apresentado pelos deputados Luiz Fernando Vampiro (MDB), Milton Hobus (PSD) e Volnei Weber (MDB) na última quarta-feira. O gesto surpreendeu os deputados e provocou reações contrárias, como a de Marcos Vieira (PSDB), presidente da Comissão de Finanças, que alegava estar encerrado o prazo para emendas.

Com a primeira suspensão da reunião, os relatores e presidentes das comissões chegaram ao consenso de apresentar um substituto global (novo texto para a proposta) incluindo 12 emendas que previam mudanças de texto consideradas meramente formais. No entanto, uma das emendas foi descartada. Era a tentativa do governo de impedir a revogação completa da lei 381/2007 – a reforma administrativa feita por Luiz Henrique da Silveira (MDB) no começo de seu segundo mandato.

A reforma de Moisés previa a revogação apenas dos dispositivos que tratavam da máquina do Estado, mantendo os que tratavam de benefícios pontuais dos servidores. Os deputados entendiam que era necessário revogar a lei para que não houvesse duas legislações sobre estrutura. Governo e deputados chegaram a um meio termo no final da manhã, quando foi decidido manter a revogação da lei atual, mas dar ao governo 180 dias para apresentar uma projeto de lei complementar que regularize a situação dos benefícios garantidos por ela. Nesse meio tempo, os dispositivos revogados continuam em vigor.

Retomada às 11h, a reunião foi novamente suspensa a pedido do líder do governo, Maurício Eskudlark (PR) e dos deputados Luciane Carminatti (PT) e João Amin (PP), que pediram tempo para ler as alterações anunciadas pelos relatores. Os trabalhos recomeçaram às 13h30, quando houve o consenso e a rápida votação.