Após dois meses afastado, Júlio Garcia pede licença e Alesc convoca suplente

A Assembleia Legislativa vai voltar a ter 40 deputados em pleno exercício do mandato. Nesta quarta-feira, o deputado estadual afastado Júlio Garcia (PSD) pediu licença por 60 dias para possibilitar a convocação de um suplente. Os primeiros nomes na fila do PSD são o ex-deputado estadual Jean Kuhlmann, de Blumenau, e Ulisses Gabriel, de Orleans.

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Júlio Garcia foi preso preventivamente em 19 de janeiro por decisão da juíza federal Janaína Cassol no âmbito da Operação Alcatraz. A prisão foi revogada em plenário duas vezes – prerrogativa dada pela Constituição aos deputados federais e estaduais -, mas a volta do pessedista ao parlamento tornou-se um impasse ainda à espera de posição do Supremo Tribunal Federal.

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Esse foi um dos argumentos do pessedista ao solicitar a licença de 60 dias. No requerimento, ele aponta “a pendência de julgamento da reclamação” feita pela Alesc ao STF para que seja considerado que o parlamento pode reverter a suspensão do mandato determinada duas vezes por Janaína Cassol. O parlamentar também alega “o decurso do prazo de 60 dias, que autoriza a convocação do suplente” e “a necessidade de esta casa legislativa manter sua composição completa, com 40 parlamentares em exercício”.

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A própria Alesc aguardava que o afastamento do mandato de Júlio Garcia completasse dois meses antes de tomar alguma providência sobre convocação de suplente. Foi da instituição a iniciativa de questionar o STF sobre o direito de decidir em plenário a devolução do mandato – contrariando o entendimento de Janaína Cassol de que apenas a prisão preventiva poderia ser avaliada pelos deputados estaduais.

No final de fevereiro, o ministro Edson Fachin deu razão à Alesc no impasse com a juíza da Alcatraz, seguindo a jurisprudência da corte de que qualquer medida judicial que impeça o livre exercício do mandato parlamentar pode ser revertida pelos demais deputados. No entanto, Janaína Cassol alegou que a Alesc precisa fazer uma nova votação, porque determinou duas vezes a prisão preventiva e a suspensão do mandato. Desde então, a Alesc e Júlio Garcia aguardam a resposta de Fachin sobre a necessidade dessa nova votação.

O plenário já foi acionado duas vezes para votar a situação de Júlio Garcia. Em 21 de janeiro, dois dias após a prisão, a liberdade e a devolução do mandato foram aprovadas por 30 dos 40 deputados. Em 3 de fevereiro, antes da decisão de Fachin, os parlamentares foram novamente convocados para votar apenas a revogação do segundo mandado de prisão, aprovado por 27 deputados.

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