Ao contrário de 2008 e 2015, falta governo na reforma da previdência de SC

Santa Catarina tem experiência com reformas da previdência estadual. Ainda no início dos anos 1990, o governador Vilson Kleinübing (PFL) tentou fazer a sua, dentro de uma pacote de medidas de austeridade – algumas medidas conseguiu emplacar; a reforma, não. Não era o espírito da época.

A tentativa frustrada de Kleinübing seria citada nas duas reformas que Santa Catarina fez, em 2008 e 2015, nos governos de Luiz Henrique da Silveira (PMDB) e Raimundo Colombo (PSD). O colunista acompanhou aqueles dois momentos em que o governo de plantão comprou a ideia de que alguma forte medida era necessária para enfrentar o crescente déficit previdenciário, apresentou um projeto e criou as condições políticas para aprová-lo sob vaias e apitos de funcionários públicos e sindicalistas e a silenciosa organização das corporações da elite do funcionalismo.

Em ambos os casos, coube ao governo pautar o debate. Em comum, as duas reformas tinham o fato de serem capitaneadas por Antonio Gavazzoni – secretário da Administração de Luiz Henrique e da Fazenda de Colombo. A terceira reforma da previdência catarinense parece não ter capitão.

Este texto não vai tratar de números, detalhar propostas, especular a economia que a proposta pode trazer aos combalidos cofres públicos. É um texto sobre ímpeto, sobre um governo que decide fazer uma reforma e cria as condições para isso. O governador Carlos Moisés (PSL) enviou a proposta de reforma da previdência no final do ano passado, em regime de urgência. Era uma versão quase literal – um pouquinho amenizada – da reforma aprovada pelo Congresso Nacional ano passado, patrocinada pelo presidente Jair Bolsonaro e aninhada por Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara dos Deputados.

Diferentemente de 2008 e 2015, existe clima na sociedade para esse debate. O governo, no entanto, é tímido, como se cumprisse mera obrigação burocrática. Na audiência pública que discutiu o texto, coube ao presidente do Iprev, Kliwer Schmitt, e ao deputado relator da proposta, Maurício Eskudlark (PL) encararem os sindicatos de todas as matizes. Nem Douglas Borba (Casa Civil) e nem Paulo Eli (Fazenda) estavam lá.

A reforma vai passar, mais com a cara da Assembleia do que do governo. Até agora, quem mais defende a reforma é Bruno Souza (Novo), por iniciativa própria. A esquerda faz o papel oposto, como fez em 2008 e 2015. De resto, fica a nítida impressão de que uma ampla e contundente reforma previdenciária não viria mesmo de um governador oficial militar, com um secretário da Fazenda fiscal de carreira e um deputado relator delegado de polícia.

Texto publicado na edição de 7/3/2020 das revistas DC, AN e Santa.