Alesc e câmaras devem ter que encarar batalha da previdência

Em termos nacionais, a reforma da previdência aprovada pela Câmara dos Deputados deve passar brevemente e sem alterações no Senado. Estados e municípios, excluídos do texto original pelos deputados federais, no entanto, dificilmente vão escapar de ter que fazer passar as mudanças por suas assembleias legislativas e câmaras de vereadores. 

Esse é um resumo da avaliação do senador Esperidião Amin (PP), medindo a febre dos bastidores do Congresso. Sobre texto que a Câmara encaminhou, o pepista aponta que os senadores farão um pente-fino em busca do que chama de particularidades. Uma delas, que interessa especialmente ao Sul do Estado, é situação dos mineiros de subsolo, enquadrados nas mesmas regras de mineiros que não efetuam esse tipo de serviço. Isso não significa que possam ser realizadas mudanças no texto que obrigaria a reforma a voltar para a Câmara.

— Poderemos fazer por projeto de lei. No caso dos mineiros de subsolo, por exemplo, bastaria considerar o trabalho insalubre — afirma Amin.

A questão aperta quando se trata de aplicar as regras da nova previdência aos 27 Estados, Distrito Federal e os cerca de 1,5 mil municípios que têm regimes próprios de previdência. O senador avalia que não basta aprovar a proposta de emenda constitucional paralela que inclui os entes nas novas regras. A PEC teria que passar pela Câmara, onde está claro que os parlamentares querem compartilhar o desgaste com deputados estaduais e vereadores.

A solução, aponta Amin, é que a PEC paralela traga uma autorização para que assembleias e câmaras possam aderir aos pontos da reforma que considerem relevantes para seus Estados e municípios. Não evita que a discussão seja espalhada pelos parlamentos, mas pode encaminhar de forma mais suave as votações.

Em Santa Catarina, onde o ex-governador Raimundo Colombo (PSD) promoveu uma reforma previdenciária em 2015 que abarca boa parte do que o Congresso discute, resta aprovar basicamente a idade mínima para aposentadoria no serviço público e as novas regras para os agentes de segurança. Em conversa com Amin, o governador Carlos Moisés (PSL) reforçou a disposição do governo de apresentar à Assembleia o projeto de adesão aos termos da reforma nacional. Presidente da Alesc, Júlio Garcia (PSD) também já afirmou que o parlamento estadual estará pronto para discutir a reforma se o Congresso deixar os Estados de fora. As pressões contrárias vêm para cá, tudo indica. No caso estadual, elas têm origem na elite do funcionalismo. 

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