A Assembleia Legislativa acionou mais uma vez o Supremo Tribunal Federal (STF) para resolver o impasse com a juíza federal Janaína Cassol sobre a situação do deputado estadual afastado Júlio Garcia (PSD). O parlamento enviou petição a Edson Fachin alegando que a magistrada descumpriu decisão do ministro ao exigir nova votação em plenário para revogação da suspensão do mandato do pessedista.
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Operação Alcatraz: juíza mantém Julio Garcia afastado da Alesc e pede nova votação dos deputados
Na última segunda-feira, Fachin havia decidido que a Alesc tem o poder de revogar a suspensão do mandato do deputado estadual e não apenas a prisão preventiva, contrariando o entendimento adotado pela juíza federal que cuida das questões da Operação Alcatraz. O ministro considerou válida integralmente a resolução aprovada no plenário do parlamento estadual no dia 21 de janeiro, com apoio de 30 dos 40 deputados estaduais, para que Júlio Garcia fosse solto e tivesse o mandato restabelecido. No mesmo dia, foi cumprido um segundo mandado de prisão preventiva e afastamento do mandato assinado por Janaina Cassol.
Ministro Edson Fachin, do STF, decide que Alesc pode devolver mandato a Júlio Garcia
Enquanto aguardava a resposta da reclamação feita ao Supremo, inicialmente negada, em plantão, pela vice-presidente Rosa Weber, a Alesc votou mais uma vez o caso de Júlio Garcia, mas apenas a revogação da segunda prisão preventiva. Vem daí o novo impasse. Após a decisão de Fachin, a juíza Janaina Cassol determinou que a Alesc deveria votar mais uma vez em plenário para devolver o mandato de Júlio Garcia.
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Upiara Boschi: Juíza da Alcatraz é o Sérgio Moro de Júlio Garcia
A Procuradoria da Alesc entende que ao validar integralmente a resolução aprovada em janeiro, Fachin considerou válido o trecho do texto que estende seus efeitos a outras decisões da magistrada no âmbito da Operação Alcatraz e casos conexos – que seria o caso da Operação Hemorragia. Por isso, considera que houve descumprimento da decisão judicial.
A petição foi protocolada na quarta-feira e no mesmo dia Fachin pediu explicações à Janaina Cassol. Depois da resposta, Fachin decide a validade ou não da íntegra da resolução aprovada na Alesc. Se ele mantiver o entendimento da magistrada, o parlamento terá que votar a situação de Júlio Garcia pela terceira vez em pouco mais de um mês.
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