Em 2007, o Supremo Tribunal Federal (STF) acabou com a farra de mudança de partidos dos políticos eleitos para o Legislativo. Provocados em ações judiciais, os ministros da corte definiram que os mandatos pertencem às legendas e não aos eleitos – seguindo a lógica de que a imensa maioria dos candidatos não se elege com seus próprios votos no sistema proporcional adotado no Brasil desde os anos 1930. Passados 14 anos, a regra moralizadora não fortaleceu os partidos e criou situações em que a filiação mantida não passa de mera burocracia ou hipocrisia.
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Gean acerta filiação de dois deputados ao DEM e projeta candidatura a governador
Pego a Assembleia Legislativa de Santa Catarina como exemplo. Hoje, dos 40 deputados que a compõem, pelo menos 12 parlamentares formam uma espécie de bancada dos trânsfugas. Se fosse oficial, seria a maior do parlamento catarinense. Essa dúzia de deputados, por enquanto, espera pela janela de março do ano que vem, período de um mês antes do prazo final de filiação para disputar as eleições de 2022. Essa brecha foi criada pelo Congresso Nacional para amenizar o rigor da decisão do STF.
Relembre o racha do PSL catarinense
Alguns nomes já definiram seus destinos. Kennedy Nunes (PSD) e Ricardo Alba (PSL) já foram anunciados no DEM de Gean Loureiro e se comportam como demistas. Da mesma forma, Nazareno Martins (PSB) já está na conta do Podemos, partido que tem a partir de agora como presidente seu filho, Camilo Martins, ex-prefeito de Palhoça. A maior parte dos trânsfugas, no entanto, ainda negocia qual o melhor destino.
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Relembre a briga da bancada estadual do PSB com o diretório nacional
A grande equação é o destino partidário do presidente Jair Bolsonaro e o alinhamento às candidaturas a governador em 2022. É disso, por exemplo, que depende o rumo de toda a bancada do PSL, que com seis integrantes é a segunda maior da Alesc. Ana Campagnolo, Jessé Lopes e Sargento Lima devem estar inteiramente alinhados ao projeto Bolsonaro/Jorginho, buscando guarida no PL ou no novo partido do presidente – possivelmente o Patriota. Coronel Mocellin segue fiel ao governador Carlos Moisés (PSL, mas também buscando outro abrigo), mas conversa também com o PL. Felipe Estevão tem contatos com DEM e Podemos.
Fora do grupo bolsonarista, também há equalizações. Laércio Schuster (PSB) conversa com PSD e com Podemos – a rigor, a bancada do PSB nunca existiu nesta legislatura, considerando o racha da direção nacional do partido com os dirigentes locais ainda em 2019. No PDT, Paulinha ainda não cravou a saída, mas está sendo posta para fora pelas direções estadual e nacional do partido. Não seria novidade no pedetismo catarinense alguém ser expulso por ter mais votos que seus mandachuvas. Se tiver que sair, ela tem conversas com DEM, Podemos e MDB. Por fim, há ruídos no PL de Jorginho Mello que incomodam os deputados estaduais Maurício Eskudlark e Nilso Berlanda – ainda contornáveis.
O que acontece no parlamento catarinense é uma amostra dos demais legislativos. Fidelidade partidária é o tipo de regra que não precisaria estar escrita se tivéssemos partidos fortes, com identidade e reais entusiastas. Na lógica personalista de nossa política, em todas as esferas, são apenas camisas que os políticos precisam vestir para se candidatar. A regra proibiu que trocassem a camisa, mas não que usassem outra por baixo.
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