A eleição que não terminou

Formalmente as eleições acabaram dia 28 de outubro, na disputa de segundo turno pela Presidência da República e dos cargos de 13 Estados e o Distrito Federal. Na prática, a judicialização sempre estende algumas eleições. Aqui em Santa Catarina, a briga por uma das 16 cadeiras na Câmara dos Deputados continua viva.

As urnas e os tribunais entrelaçaram os destinos de uma petista e dois pessedistas forma inusitada. Nos votos, quem ficou na frente a atual deputada estadual Ana Paula Lima (PT), escolhida por 76,3 mil catarinenses. Depois vêm os pessedistas. João Rodrigues (PSD), atual deputado federal, que teve 67,5 mil votos contra 61,8 mil do deputado estadual Ricardo Guidi (PSD).

Pelas regras do quociente eleitoral, a vaga é do PSD e hoje ela está com Guidi porque a candidatura de Rodrigues foi indeferida pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SC). Há, no entanto, ações judiciais para reverter esse quadro tanto a favor do indeferido quando da petista.

Ana Paula talvez tenha sofrido a derrota mais frustrante desta eleição. Faltou apenas um voto – nela, na legenda petista ou em qualquer outro candidato da sigla – para que conquistasse a vaga que neste momento está com Guidi. Suas esperanças atendem pelo nome de Ivana Laís, candidata apresentada na última hora pelo PT-SC para completar a cota de mulheres e que teve o registro indeferido porque faltou uma certidão – mera burocracia. Assim, não valeram para a legenda os 491 votos que ela recebeu e que dariam mais uma cadeira ao PT em Brasília.

A defesa petista recorre no TRE-SC alegando que a candidata não foi intimada a apresentar a documentação que faltava – a comunicação se deu apenas por mural eletrônico, como de costume. O julgamento seria semana passada, mas foi remarcado para dia 26 de novembro. Caberá recurso à decisão dos magistrados catarinenses.

Sem contestações a seu registro ou campanha, o (ainda) eleito Ricardo Guidi vive essa apreensão em duas frentes. Além da possibilidade dos votos de Ivana Laís elegerem Ana Paula Lima, o pessedista também precisa acompanhar a longa novela sobre a retroescavadeira de Rodrigues.

Recapitulando: o deputado federal foi condenado pela compra irregular do equipamento quando era prefeito em exercício de Pinhalzinho, no final dos anos 1990. Em 2010 e 2014 foi eleito e reeleito para a Câmara com base em habeas corpus que impediram a aplicação da Ficha Limpa. Em fevereiro deste ano o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o início do cumprimento da pena de cinco anos e três meses em regime semiaberto, chegou a ser preso, depois solto. Disputou a eleição deste ano com a esperança de que o STF analise o pedido de sua defesa que considera o caso já prescrito.

Essa novela tem prazo para acabar. Para tomar posse em um terceiro mandato, ele preciso estar elegível no dia da diplomação, 18 de dezembro. Mesmo que os ministros decidam pela prescrição, esse julgamento precisa acontecer antes dessa data. O relator do caso, Gilmar Mendes, já adiou duas vezes o julgamento.

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