A Controladoria falhou no caso dos respiradores, mas parte da culpa é da Alesc

Há pouco mais de um ano, o governador Carlos Moisés (PSL) passava com relativa tranquilidade por seu primeiro teste no mundo da política pós-eleitoral: sem votos contrários, aprovou na Assembleia Legislativa sua reforma administrativa. Verdade que tirando alguns cortes de cargos comissionados e a junção de estruturas, a reforma trazia muita narrativa e pouca ousadia.

Na cota da ousadia, no entanto, estavam a Secretaria de Integração e Governança (SIG) e a Controladoria-Geral do Estado (CGE), ambas com o DNA daquele que inicialmente foi considerado mentor da reestruturação prometida pelo novo governo, o professor Luiz Felipe Ferreira.

De volta à 2020, ao mundo em meio à pandemia, à desastrada compra de 200 respiradores por R$ 33 milhões pagos antecipadamente, à força-tarefa e à CPI que investigam o caso, às acareações que não explicam, à prisão preventiva de Douglas Borba, o secretário da Casa Civil que articulou aquela aprovação unânime da reforma que criou inéditos instrumentos de controle da gestão, fica a dúvida: o que deu errado?

Está claro que SIG e CGE não mostraram a que vieram. Estruturas para controle e punição posterior de erros e malfeitos já as tínhamos – caríssimas, por sinal. Uma delas, o Tribunal de Contas do Estado, apontou que o conflito de atribuições dos dois novos órgãos causou retrocesso no controle interno. Herdados pela CGE, os auditores antes lotados na Secretaria da Fazenda questionam dia sim, dia sim, a capacidade de Ferreira – contador e professor universitário – para pilotar o órgão. Cada vez mais essa ideia se alastra no Centro Administrativo – e se não há mudanças agora é por falta de ambiente.

Mas é bom lembrar que os deputados estaduais não permitiram que a CGE fosse criada nos moldes iniciais. Das 38 atribuições previstas na reforma administrativa, restaram apenas nove no texto aprovado. Na época, Ferreira chegou a reclamar em seu Facebook, numa noite de domingo, que os “artigos voltados ao combate à corrupção, controle interno, transparência, acordo de leniência, integridade, correição foram suprimidos pela Alesc”.

Esses ítens caíram durante as negociações comandadas por Borba para a aprovação por unanimidade – e em muitos casos parecia haver mesmo exagero nos poderes da CGE. Mas é curioso, olhando agora, que uma das atribuições retiradas do texto era a que dizia ser função da nova estrutura “sugerir à autoridade administrativa competente a suspensão de contratos ou atos administrativos, sempre que sua continuidade possa resultar em dano ou prejuízo ao erário”.

Fala que eu te escuto

No início da semana, o senador Esperidião Amin (PP) recebeu telefonema do governador Carlos Moisés (PSL) para tratar de um de seus temas prediletos: o julgamento no Supremo Tribunal Federal da história causa dos royalties de petróleo em litígio com o Paraná. O governador também ligou para os senadores Dário Berger (MDB) e Jorginho Mello (PL), mas é com Amin que ele acredita que pode estreitar laços – inclusive em outros temas.

Memória

A primeira morte por gripe espanhola em Florianópolis na pandemia de 1918 aconteceu em 23 de setembro, cinco dias antes da posse do governador Hercílio Luz. Ao fim da crise, a Capital registraria 10 mil casos e 126 mortes. Hercílio Luz reestruturou o departamento de higiene e saúde pública (não havia, ainda, secretaria) e posteriormente teve nas obras de saneamento um dos marcos de sua gestão. A crise do passado deixou lições e legados. O que nos reservará a atual?

Frase da semana

Eu nunca mais andarei com essa banda podre e corrompida e mentirosa que o lulopetismo representa.

Ciro Gomes (PDT), em entrevista a mim e ao Renato Igor no Estúdio CBN, na última terça-feira. Ouça a conversa com o ex-governador cearense três vezes candidato a presidente.

Juiz Kennedy

Quando parecia que a tão esperada acareação entre os ex-secretários Douglas Borba (Casa Civil) e Hélton Zeferino (Saúde) e a servidora Márcia Regina Pauli ia virar um debate entre seus respectivos advogados, coube ao deputado estadual Kennedy Nunes (PSD) acabar com a festa. O pessedista interveio para dizer que a CPI dos Respiradores não era um tribunal e que não cabia aos advogados falar com os parlamentares. Só depois disso a acareação funcionou – embora as três versões tenham se mantido.

Reflexão

O deputado estadual Valdir Cobalchini (MDB) fez uma curiosa reflexão na acareação de terça-feira na CPI. Diante da versão de que Hélton Zeferino levou 15 dias para comunicar o governador Carlos Moisés de que havia problemas na compra dos famigerados respiradores, o emedebista ressaltou que se isso acontece com os governadores anteriores, o secretário seria sumariamente demitido assim que o titular soubesse. Para Cobalchini, esse é o tipo de tema que precisa chegar ao conhecimento do governador em questão de horas.

Concisas

– Um dia vamos dar boas risadas com o humor involuntário de projetos de lei como o que “autoriza o funcionamento de parques de diversões durante o período de pandemia”, de Nilson Berlanda (PL).

– Das ironias da vida: o prefeito de Lages, Antonio Ceron (PSD), comemora que sua cidade não registrou mortes pelo coronavírus e apresenta um número de doentes menor que o de cidades do mesmo porte. Mas está com o vírus – sem sintomas, felizmente.

– Não vá a festas juninas no feriadão. Se for, use máscara.

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