Bizarro Brasil. O julgamento do “habeas” de Lula atraiu plateia de Fla-Flu. Entre os torcedores, Cabral (não o Pedro Álvares, mas o Sérgio), Eduardo Cunha, Renan Calheiros, Paulo Maluf (agora em sua mansão-cadeia), Zé Dirceu, Romero Jucá – e dezenas, centenas de outros políticos com contas a acertar com a Justiça. Tinham seus próprios interesses. Concedido o benefício a Lula, estariam todos livres, leves e soltos.
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Quem ouvisse o discurso do decano dos ministros, Celso de Mello, haveria de apostar que a jurisprudência da prisão em segunda instância havia caído. Orgulhava-se o ministro: no Brasil, a liberdade está bem protegida pelo “trânsito em julgado”. Tudo está bem amarrado. O Código de Processo Penal, o Código do Consumidor e até, no plano administrativo, o Estatuto do Funcionalismo. Todos os diplomas exigem “trânsito em julgado”. A última das inúmeras instâncias e os seus embargos.
Talvez por isso o país não consiga cobrar uma multa de trânsito. Até ela requer o seu “trânsito em julgado”.
Narcotraficantes comandam o crime e sua rede de assassinos de dentro de uma “Supermax” brasileira, a penitenciária dita de segurança máxima. Entre suas paredes o celular funciona muito bem, como telefone ou câmera de filmar.
Presos perigosos gozam de “seis datas comemorativas por ano”, para passar o Natal, o Ano-Novo ou o “Dia da Criança”, enquanto consolidam regalias como a “visita íntima”. Privilégio inédito no mundo, com direito a diversificação de visitantes, aí incluída a mulher e a amante.
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Tratados como “superstars”, os criminosos desfrutam de um prestígio que os honestos só alcançariam pelo alto mérito. O bandido Marcola, chefão do PCC, é descrito como “cerebral” e é requisitado para entrevistas, como se fosse um filósofo, um pensador, um Sócrates, um Platão.
Pena reúne direitos e deveres. Como tal, pena é a expiação estabelecida por lei, com o intuito de reparar ato contra a ordem social, tipificado como crime.
Crime é a violação dolosa das regras que a sociedade considera essenciais à sua própria existência. É a profanação de um código de conduta que preside a própria democracia, fundada no primado da lei e do Direito.
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Pena é reeducação, sim, mas é também “reparação”. Não é mordomia, nem o seu oposto.