O Brasil se transformou na República do Paradoxo: nunca arrecadou tanto imposto, mas as administrações públicas estão falidas. Não há recursos para investimento. Tudo é motivo para adiamentos e postergações. Qualquer obra convive com extensões e aditivos, num clima de incerteza jurídica e administrativa.
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Começam as obras, depois de muitas audiências públicas, campanhas, boicotes e indefinições. Ufa! Quando finalmente parece que o “monumento” sairá, ledo engano. A tendência é a paralisia. Veja-se o caso da duplicação da rua Antônio Edu Vieira. Depois do interminável “imbróglio” da cessão de uma faixa de terras da UFSC, a prefeitura recebeu o terreno, iniciou a obra e a paralisou dois meses depois. O canteiro jaz abandonado.
Antes do Trevo do Córrego Grande, “concluíram” 200 metros de pista de concreto, anunciando o primeiro vestígio do Bus Rapid Transit (BRT). A obra durou apenas dias. Hoje há blocos atrapalhando o “transit” e não sabemos quando haverá “bus” e se o corredor será mesmo “rapid”.
Uma obra como a do BRT, que deveria durar dois/três anos, irá se arrastar por uma geração. Monstrengos jurídicos como a Lei de Licitações pretende regular processos tão díspares quanto um aeroporto, um sistema viário ou um banquete, em que investigará o preço do camarão, recomendando o de menor custo, ainda que ao risco de ser “estragado”.
Não por acaso, em nenhum outro país seria possível testemunhar tantos nós jurídicos, nem sempre de boa litigância. Nessa horta prosperam duas fábricas: a que contesta todo tipo de licitação e a que produz liminares em quantidades industriais.
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A palavra “liminar”, do Latim “límen”, significa “porta”, “entrada” – para indicar tudo o que se faz “no começo”. Há, no Brasil, obras autorizadas ou embargadas há 10 anos por força de liminares. Como a do prédio tombado da antiga prefeitura, Câmara e Cadeia, que se transformaria no Museu da Cidade e festeja aniversário de dois dígitos. O prédio histórico está lá, na Praça XV, engradado há 11 anos, desde 2007. Certamente em homenagem às obras paralíticas.
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