O dia do Orçamento

Aqui, pautas-bomba. Ou seja: o boicote ao equilíbrio fiscal, com a auto-distribuição de dinheiro para corporações com poderes para legislar em causa própria.

Na Câmara dos Comuns, o mais antigo dos parlamentos, orçamento é coisa séria. O povão acompanha a votação, fiscaliza. Há até um “Dia do Orçamento”.

O Legislativo exerce a verdadeira autoridade governamental do Reino Unido. São 635 deputados – mas, notem, incluem os representantes de outros três parlamentos, os de Escócia, Irlanda e País de Gales.

As regras não poderiam ser mais simples. O líder do partido que venceu as eleições é o primeiro-ministro, a quem a rainha incumbe de “formar um governo”. O “premier” escolhe 20 ministros para formar o “gabinete”. Já o partido eventualmente na oposição constitui a “Leal Oposição à Sua Majestade”. Ou seja: “opõe-se à políticas, não ao país”.

Todas as terças-feiras, no horário chamado “Question Time”, o primeiro-ministro se obriga a comparecer aos Comuns para debater suas políticas com seus pares. A oposição confronta suas ideias de como dirigir o país e, dos debates, nasce a luz.

A principal missão do parlamento inglês é a discussão e votação do “Orçamento”. Seus ritos envolvem toda a nação no “Budget Day”, o Dia do Orçamento, na primeira quinzena de novembro. O Ministro da Fazenda deixa o número 11 de Downing Street empunhando uma velha e castigada pasta marrom, o “invólucro” que há dois séculos hospeda os números e as fontes da “Lei de Meios”. As televisões acompanham, as rádios transmitem, o ministro eleva, como uma hóstia, a “pasta da grana”, mostrando-a aos jornalistas e ao público. Um dia marcante: ali, naquela pasta, está “matéria de interesse de cada cidadão britânico”.

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Qualquer semelhança com os nossos “Comuns”, claro, não seria mais do que uma grande coincidência.

Aqui, o orçamento é discutido sob a ótica das emendas individuais de cada um dos 513 deputados. Que representam a si mesmos naquele Brasil um dia conhecido pela “Comissão dos Anões do Orçamento”, os relatores da Lei de Meios segundo a qual cada um zelava pelo interesse do próprio bolso.

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