Menos de dois anos depois da revogação, a possibilidade de pagamento de diárias de viagens para os vereadores de Joinville está de volta. A nova lei, criada a partir de projeto apresentado por grupo de vereadores, foi sancionada nesta sexta-feira e está em vigor. A atual legislatura havia acabado com os pagamentos em maio de 2021 – a extinção das diárias havia sida aprovada no final do ano anterior, mas o entendimento foi de que a lei poderia não ter eficácia.
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Até agora, a Câmara só pagava as passagens, sem nenhum tipo de outro reembolso pelas viagens dos vereadores. Somente os servidores tinham direito às diárias. A volta do pagamento para parlamentares foi aprovada por 12 votos a favor e cinco contra em 8 de março, um dia após o projeto ter sido apresentado por um grupo de dez vereadores. A tramitação em tempo rápido foi possível que houve articulação com antecedência para assegurar a aprovação, sem risco de debates prolongados.
A diária de viagem será opcional, ou seja, o pagamento só ocorrerá se o vereador solicitar. O dinheiro utilizado nas diárias terá de ser descontado da verba de representação, de R$ 3 mil mensais. A diária será de 3,2 UPMs (R$ 1.173 em valores de março) para viagens para fora do Estado, com exceção da região metropolitana de Curitiba. Em deslocamentos dentro do Estado e para a região metropolitana de Curitiba, a diária fica em 2,1 UPMs (R$ 770). A alegação dos autores do projeto foi de que há necessidade de viagens na busca de recursos para o município e no atendimento de demandas.
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