Mesmo com a base aliada contando com maioria na Câmara de Joinville, os vereadores derrubaram nesta terça-feira o veto do prefeito Adriano Silva ao projeto de erradicação da pobreza menstrual. O veto foi rejeitado por 15 votos (outros quatro votos foram favoráveis ao veto). Agora, o próprio Legislativo vai promulgar a lei, criada a partir de projeto da vereadora Ana Lucia Martins (PT). A prefeitura pretende cumprir a lei, sem contestação judicial – caberá ao município regulamentar a política municipal sobre o tema.
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A decisão dos vereadores sobre o veto já era a esperada: a maioria aprovou a proposta no ano passado e, mesmo parlamentares da base aliada já vinham se manifestando de forma favorável à proposta. A futura lei prevê o acesso à higiene e aos produtos menstruais, como absorventes, a quem tem vulnerabilidade. Caberá à regulamentação informar como será o atendimento e com quais critérios.
Na manifestação sobre o veto enviada à Câmara de Joinville, o prefeito Adriano alegou que a iniciativa era louvável, mas que não poderia ser sancionado devido à alegada constitucionalidade e vício de origem (deveria ter partido do Executivo e não do Legislativo). O projeto também foi considerado genérico por não informar como seria feita a distribuição dos absorventes, além de não apontar a fonte de recursos para custear a compra pelo município.
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