Udo Döhler promete mudanças no licenciamento ambiental em Joinville

Após a sentença da Justiça Federal sobre o licenciamento ambiental, confirmando a competência municipal para a tarefa, a Prefeitura de Joinville pretende mudar os procedimentos de análise das licenças. “Vamos simplificar”, diz o prefeito Udo Döhler, prometendo “ampla discussão” sobre os novos procedimentos. Modelos de outras cidades, em especial de Fortaleza, vão servir de parâmetro.

Udo alega que o novo momento será acelerado após a sentença judicial de segunda-feira, na qual foi atendido o pedido do MPF e MPSC de barrar a transferência do licenciamento para o Estado pelo município. “Estávamos cumprindo o determinado pela liminar, mas, até então, era uma decisão provisória, agora tem uma sentença”, diz o prefeito. A Prefeitura vai continuar recorrendo. “Não estamos mudando de ideia, o Estado tem mais estrutura para licenciar e o município tem que cuidar da gestão ambiental. Mas isso (o recurso) vai se arrastar na linha do tempo e não vamos esperar”, alega Udo. As medidas para tentar facilitar o licenciamento deverão ser anunciadas nas próximas semanas. 

Criticado pela burocracia e demora, o licenciamento em Joinville enfrentou ainda mais lentidão após o impasse judicial sobre a competência da análise. A queda do teto da sede da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, com paralisação temporária dos serviços, provocou ainda mais transtornos. 

Se, em 2017, a Prefeitura tivesse discutido a transferência antes de tomar a medida, ou teria se convencido da inviabilidade ou adotaria com base em outros parâmetros. Mas a preferência foi pelo sigilo absoluto, de só anunciar no dia da assinatura com a então Fatma (havia temor de que o alguém poderia travar o processo se soubesse antes). Deu no que deu, com ação do MP.

Acabou

Com a saída de Gilson da Costa da gerência de administração, não há mais nenhum cargo comissionado na ADR de Joinville, já extinta. Os servidores efetivos estão sendo transferidos para outros órgãos estaduais. 

Com a bancada

Na reunião de Udo Döhler com os vereadores da bancada governista, houve apresentação de plano de investimentos da Águas de Joinville. Houve também discussão sobre projeto de nova lei sobre as calçadas na cidade, entre outros temas. Mas nada de polêmico entrou em pauta.

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O que deve ser feito

A decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública de Joinville com determinação ao Deinfra para executar medidas para a conservação e maior segurança na SC-418 (Serra Dona Francisca) não chega a detalhar as obras previstas nem estipula prazo: caberá ao departamento, como órgão técnico, definir o que deverá ser feito. Mais adiante, se o MP continuar detectando problemas, a Justiça poderá impor medidas mais específicas, inclusive com possibilidade de bloqueio de recursos do Estado para bancar as obras –a possibilidade de sequestro de valores está prevista na sentença da última segunda-feira.

O Deinfra está preparando o projeto para reinstalar o sistema de iluminação da SC-418 na Serra Dona Francisca. A fiação foi furtada duas vezes e o trecho está às escuras desde o ano passado. Desta vez, está sendo previsto o uso de alumínio em vez de cobre, uma forma de reduzir custos e interesse pelo material. É uma sugestão da Celesc. Não foi definido ainda o cronograma das obras.