O Tribunal de Contas do Estado está solicitando informações à prefeitura de Joinville sobre a contratação de consultoria para uma série de serviços referentes à licitação do transporte coletivo, com previsão do lançamento do edital até o início do ano que vem. O procedimento do TCE foi aberto no final de abril – a fundação foi contratada no final de março pelo município.
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As informações solicitadas pelo TCE são referentes às propostas e orçamentos apresentados por outras instituições antes da contratação (a prefeitura de Joinville fez consultas no mercado), os valores cobrados pela fundação em outros locais (todos citados pela prefeitura como exemplos de onde houve atuação da contratada) e o cronograma com prazos e valores dos serviços contratados para a consultoria.
Na justificativa do termo de dispensa de licitação, a prefeitura relata ter consultado três fundações, tendo escolhido a proposta de menor preço, citando que o montante ficou dentro do praticado no mercado pelas fundações. O orçamento descreve os produtos e trabalhos a serem realizados, conforme o município.
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A Fipe foi contratada por meio de dispensa de licitação, em contrato de R$ 3,28 milhões. A contratação inclui uma série de serviços, incluindo a modelagem técnica, com definição do modelo a ser adotado (linhas, tecnologia). A modelagem econômica vai fazer uma avaliação da atual operação e definir a política de tarifas e o modelo de remuneração. A licitação foi determinada em decisão judicial e deve ser realizada até setembro de 2023.
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