A sentença teve outras alegações principais, mas os transtornos provocados pelas obras do rio Mathias não deixaram de ser lembrados em decisão judicial sobre ação do Ministério Pública de Santa Catarina com pedido de macrodrenagem em outro rio de Joinville. Em manifestação do Tribunal de Justiça, sobre recurso do MP, foi citado o “custo também social” de obras que “podem afetar o comércio e a população local tanto quanto as enchentes afetam, como notoriamente se revelou com a experiência das obras de macrodrenagem do rio Mathias”. Também foi lembrado que as obras do Mathias foram alvo de CPI. As obras estão paradas desde 2020, após rescisão contratual, sem perspectiva de retomada.
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A manifestação judicial foi referente à ação apresentada em 2017 pelo MP com cobrança para que a prefeitura realize a macrodrenagem do rio Jaguarão, na área central da cidade. A obra está prevista no Plano Diretor de Drenagem Urbana (2011), assim como a intervenção no rio Mathias, entre outras. O Judiciário não concordou com o pedido com a alegação de que não caberia à Justiça determinar esse tipo de investimento. Além disso, se trata de uma obra elevado custo, em torno de R$ 400 milhões, se incluídas as desapropriações.
A análise do recurso do MP, julgado no final do mês passado, manteve o entendimento que, nesse caso específico, não cabe ao Judiciário impor a obra à prefeitura. A prefeitura informou ainda o andamento dos preparativos para a macrodrenagem no rio Jaguarão, como a realização de consultas públicas.
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