TJ derruba leis municipais de Joinville sobre pagamento de conta d’água em caso de vazamentos

O Tribunal de Justiça derrubou as leis municipais de Joinville sobre pagamento de conta d’água em caso de vazamentos. A legislação de 2007 determinava cálculo de média dos últimos seis meses de consumo para definir a conta do mês em que houve vazamento interno. Já o dispositivo de 2009 previa o mesmo cálculo em caso de acréscimo desproporcional de consumo em residências atingidas por alagamentos (consumo de água utilizada na limpeza).

Resolução

A Prefeitura entrou com ação contra as leis – que foram sancionadas pelos presidentes da Câmara à época e não pelo Executivo – após alerta do Tribunal de Contas do Estado sobre a perda de receita. A decisão do TJ foi tomada nesta semana e deve ser publicada nos próximos dias. Há resolução da agência de regulação sobre a conta envolvendo vazamentos internos, com regras próximas das leis derrubadas pelo Judiciário.

À disposição

Uma amostra do interesse de Nelson Henrique Coelho (MDB) em concorrer a prefeito em 2020. Para o vice-prefeito de Joinville, a receita para se habilitar à disputa é estar preparado e ter coragem. “Não adianta ter coragem e não estar preparado ou estar preparado e não ter coragem”, diz. Em relação a ele, Coelho diz ter coragem e estar se preparando. E se diz à disposição do partido, como qualquer outra pessoa que entra na vida pública.

Exemplos

Em pesquisa nas últimas dez edições do Diário dos Municípios de Santa Catarina, no qual são feitas as publicações de parte das prefeituras catarinenses, há portarias de compra de passagens de ônibus para tratamento de saúde em Joinville feitas por Concórdia, Itapoá, Guaraciaba, Canoinhas e Ipumirim. Há uma aquisição também na área de assistência social.

Mais emprego

A recuperação da construção civil deu a Itapoá no ano passado o melhor desempenho na criação de empregos desde 2002, ano de início da série histórica municipal mantida pelo Ministério do Trabalho. Foram 404 novas vagas, com mais de 300 só no setor. Para o prefeito Marlon Neuber (PR), a construção, voltada para o turismo, será uma das alavancas econômicas da cidade, junto com as atividades portuárias, com ampliação da área retroportuária (logística).