“Tenho de cumprir a lei”, diz Udo sobre projeto de aumento da alíquota previdenciária

O prefeito Udo Döhler considera uma obrigação legal o aumento da alíquota previdenciária dos servidores municipais. A proposta a ser enviada nos próximos dias à Câmara de Vereadores prevê elevação da alíquota dos atuais 11% para 14%. A alteração seria uma imposição por causa da reforma da Previdência, aprovada pelo Congresso Nacional no ano passado. “Tenho de cumprir a lei”, diz Udo Döhler.

O prefeito alega que elevação da alíquota é a única mudança prevista no projeto a ser enviado aos vereadores. “Os demais pontos aprovados na reforma, sem obrigatoriedade, ficam para depois”, alega Udo. A estimativa inicial era de redução de R$ 100 milhões do déficit atuarial com a elevação da alíquota.

Mas o montante a ser reduzido do déficit atuarial deverá passar de R$ 200 milhões, conforme atualização. O déficit atuarial é formado pelos complementos a serem pagos para manter a capacidade de pagamento de aposentadorias e pensões por um instituto de previdência. Hoje, esse déficit é de R$ 810 milhões, com quitação em parcelas mensais até 2043 pela Prefeitura, junto ao Ipreville, o instituto de previdência municipal. Se a elevação for aprovada, esse montante cai para menos de R$ 600 milhões. A alíquota patronal, de 22%, não será modificada.

O Sindicato dos Servidores de Joinville está mobilizando a categoria contra o aumento da alíquota. A questão está na pauta da assembleia desta quinta. O Sinsej alega que a conta do déficit deve ser paga exclusivamente pela Prefeitura. Há também cobrança pela realização de concurso público para aumentar o número de novos contribuintes ao Ipreville.