Apresentado em junho do ano passado em Joinville, o projeto para possibilitar o uso de “naming rights” em equipamentos e eventos públicos deverá ser alterado, com adoção de mudanças sugeridas após a parecer jurídico interno. A proposta de Erico Vinicius (Novo) está em análise na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de Joinville. Em São Paulo, lei com conteúdo semelhante para bens municipais está suspensa pela Justiça, após ação de deputados e vereador, desde o final do ano passado e teve recurso pela retomada negado recentemente, conforme informou a “Folha de S.Paulo”. Na capital de São Paulo, a lei municipal teve origem em projeto de parlamentar do Novo. O uso de “naming rigths” em espaços privados, como estádios de futebol, por exemplo, continua liberado, sem interferência da lei – assim como em espaços públicos já concedidos.
Continua depois da publicidade
Entre na comunidade exclusiva de colunistas do NSC Total
Se aprovado, o projeto do vereador Érico abre a possibilidade de equipamentos como Arena, Centreventos, entre outros, possam ganhar nomes de empresas – a proposta não chega a citar quais espaços especificamente, incluindo todos os bens públicos. A escolha seria por licitação, com pagamento (outorga à prefeitura). O mesmo procedimento pode ser aplicado aos eventos. A adoção do modelo, comum em outros países, seria uma forma de o município ter uma receita extra, conforme o vereador.
O substitutivo sugerido em parecer jurídico interno, no entanto, limita os bens que poderão ser oferecidos para “naming rights”. A cessão do direito não poderá ser feita em espaço ou evento que expresse a “identidade comum” da população, para não comprometer “patrimônio comum” da comunidade. A relatoria do projeto na Comissão da Constituição incorporou o substitutivo no parecer. Agora, será a vez de a comissão votar o relatório, antes de envio para outras comissões e, posteriormente, ao plenário.
Qual o futuro de Darci de Matos na Câmara dos Deputados
Continua depois da publicidade
Quase centenária, casa em Joinville tem proposta de restauração
Duplicação de mais de R$ 100 milhões em Joinville tem projeto, mas sem previsão de obras
Joinville tem “guia” para resgate de animais em desastres
Monitoramento apontou quantos bugios-ruivos habitam região de Joinville
Quantos apartamentos novos foram vendidos em Joinville em 2024
Entidades empresariais de SC enviam ofício a ministro sobre BR-101 Norte