O Tribunal de Contas do Estado determinou a suspensão da concorrência da Águas de Joinville para obras de rede de esgoto nos bairros Jardim Paraíso e Vila Nova. A data para apresentação das propostas é nesta quinta-feira. A Águas de Joinville terá 30 dias para a apresentação das justificativas. O valor máximo do edital é de R$ 19,3 milhões.
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As alegações do TCE para a suspensão na concorrência para as obras de reforma e ampliação da rede de esgoto no Jardim Paraíso e Vila Nova foram de restrição de soma de atestados de capacidade técnica; proibição de participação de consórcios, sem justificativa; e habilitação de empresas com patrimônio equivalente a pelo menos 15% da proposta de preços.
No mês passado, uma outra licitação da companhia, concorrência sobre serviços de telemetria para monitoramento dos sistemas de água e esgoto, foi suspensa após decisão do TCE. Na sequência, houve anulação da disputa. O edital foi relançado e a licitação está em andamento.
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