TCE apura suposta dívida de R$ 55 milhões da prefeitura sobre contrato da coleta de lixo em Joinville

Uma suposta dívida de R$ 55,7 milhões da Prefeitura de Joinville com a Ambiental será analisada pelo Tribunal de Contas do Estado na apuração sobre o contrato de coleta de lixo, aberta recentemente. O montante não é referente a atrasos e sim a "suplementos" previstos no contrato de 2002, renovado em 2012 por mais dez anos. Esse débito teria se acumulado entre 2004 e 2014.

Diferente

A dívida não tem relação com o precatório de R$ 32,7 milhões, resultado de atrasos de pagamentos entre setembro de 1990 e novembro de 1995 – essa conta está sendo paga em parcelas pela Prefeitura desde o final de 2017.

Complementação do custo

Na prática, os suplementos são os valores a serem complementados pela Prefeitura quando os custos operacionais da coleta, transporte e tratamento dos resíduos não são cobertos pela tarifa de limpeza urbana. Os R$ 55,7 milhões não foram judicializados, mas apareceram em inquérito civil aberto pelo Ministério Público em 2017 e remetido ao TCE no ano passado. Na resposta ao MP, a Prefeitura apenas cita a previsão contratual de suplementos, sem entrar em detalhes.

Mais informações

A apuração do TCE também vai buscar informações sobre cinco ações judiciais da concessionária contra a Prefeitura, todas ajuizadas em 2010, envolvendo alegados débitos de R$ 8 milhões. Em duas dessas ações, conforme consulta feita pela coluna, em decisões tomadas no ano passado, o Tribunal de Justiça considerou improcedentes os pedidos. As demais continuam tramitando. A análise do TCE vai apurar outros itens do contrato, como aditivo de R$ 2,1 milhões de 2017, com impacto na planilha de custos; medidas de fiscalização, entre outros itens.

Mutirão

Com 356 processos em pauta, será realizado em Joinville, entre hoje e terça da próxima semana, o mutirão judicial sobre as correções da poupança referentes aos períodos dos planos econômicos dos anos 80 e 90. Pelo Estado, já foram negociados R$ 2,8 milhões.

Nomeação

Paulo Zick está na assessoria do deputado Vicente Caropreso (PSDB), para atuação em Joinville.