Em anexo ao projeto sobre o subsídio do transporte coletivo, a prefeitura de Joinville incluiu a previsão orçamentária de pagamentos para 2023 e 2024, além de 2022. O montante previsto para os anos seguintes é o mesmo já indicado para este ano, de até R$ 21 milhões anuais. O projeto sobre o repasse para as empresas foi aprovado na sessão desta quarta-feira da Câmara de Vereadores.

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A prefeitura alega que o prazo até 2024 é apenas para evitar que novo projeto tenha que ser apresentado futuramente, em caso de eventual necessidade de novo repasse às empresas. E caso não ocorra déficit, nenhum pagamento será feito. O planejamento para a realização da licitação do transporte coletivo em 2023 está mantido. O prazo até 2024 leva em conta também possível prazo de transição entre os contratos.

O projeto de subsídio de até R$ 21 milhões para as empresas de ônibus foi enviado à Câmara na semana passada, após a prefeitura de Joinville ser intimada em ação sobre o déficit tarifário devido à defasagem da tarifa. Sentença judicial anterior determinou que os reajustes da passagem acompanhem a planilha das despesas. A aprovação, inclusive com sessão extraordinária, ocorreu na noite desta quarta-feira na Câmara de Vereadores.

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