O aumento na movimentação de passageiros motivou nova queda no “subsídio” a ser pago pela prefeitura de Joinville às empresas de ônibus de ônibus por causa dos prejuízos da pandemia. O pagamento referente ao mês passado, a ser desembolsado nos próximos dias, ficou em R$ 139 mil, o menor valor desde o ano passado, quando iniciaram os repasses. Em outra frente, continua a pendenga judicial sobre o uso de veículos da frota regular no fretamento para empresas.
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O “subsídio” é uma forma de compensação pelos prejuízos (reequilíbrio econômico-financeiro do contrato) das concessionárias com a pandemia por conta da limitação (ou proibição de circulação, como houve em 2020) na lotação dos veículos. Desde o ano passado, foram pagos R$ 14,4 milhões às empresas, sendo R$ 6,3 milhões em 2021. As ações judiciais foram apresentadas pelas empresas.
Em outra discussão sobre o transporte coletivo, o Tribunal de Justiça não atendeu nesta semana ao pedido das empresas de ônibus em recurso sobre uso dos ônibus da frota regular no fretamento – a alegação foi de ociosidade dos veículos. A prefeitura notificou as empresas neste ano sobre a falta de previsão legal, as empresas foram à Justiça para conseguir a liberação e o Judiciário negou, em posição também defendida pelo MP.
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Nesta semana, o Tribunal de Justiça não aceitou o pedido das empresas de prazo para 120 dias para a adequação à decisão sobre o fretamento. A alegação foi de que havia a crença de que a prefeitura concordaria com o uso dos veículos. O TJ negou o prazo alegando que a gestão do transporte coletivo cabe à prefeitura. As empresas têm outros contratos de fretamento, com frota específica.
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