Os prejuízos do transporte coletivo em Joinville durante a pandemia motivaram nova ação judicial das empresas de ônibus. Desta vez, trata-se de ação de cumprimento provisório de sentença, uma modalidade de ação para exigir o que é considerado atendimento integral de decisão anterior: no caso, as concessionárias alegam que os repasses pela prefeitura para reequilíbrio econômico-financeiro do contrato deveriam ser maiores. Na prática, há divergência com o valor desembolsado pelo município. Desde o ano passado até agora, a prefeitura pagou R$ 12,8 milhões às empresas de ônibus, em pagamentos que vão continuar pelos próximos meses.
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A cobrança das concessionárias pelo reequilíbrio do contrato começou no ano passado, com o ingresso de três ações judiciais, referente a diferentes períodos da pandemia. Em agosto, após as primeiras decisões judiciais, começaram os pagamentos mensais, calculados conforme os prejuízos do mês (há variação nos valores). O pagamento foi determinado porque se trata de uma concessão pública, com prejuízos às empresas e risco de impactos no transporte coletivo.
A nova ação foi apresentada pelas empresas nesta segunda-feira com a alegação de que o montante a ser pago é superior ao efetivamente repassado até agora. A disparidade estaria ocorrendo desde o ano passado. Não foi informado qual o montante pleiteado. O novo processo está em análise na 1ª Vara da Fazenda Pública. Dos R$ 12,8 milhões pagos às empresas de ônibus até agora, R$ 4 milhões foram repassados em 2021.
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