Subprefeituras vão mapear mais ruas para pavimentação em Joinville

Em reunião ontem com os subprefeitos, Udo Döhler solicitou lista de ruas prioritárias para pavimentação nos bairros, seja com asfalto ou lajotas (usadas mais em vias de aclives). A Prefeitura de Joinville já tem uma lista inicial de ruas e até segunda a Secretaria de Infraestrutura deve finalizar a planilha com as vias escolhidas. As ruas poderão ser incluídas em empréstimo de R$ 61 milhões em execução, em contrato assinado com o Banco do Brasil. As ruas mapeadas também poderão ser pavimentadas com recursos de financiamento de R$ 100 milhões, em análise pelo governo federal.

Em levantamento atualizado em 2017, Joinville tem 725 quilômetros de ruas sem nenhum tipo de pavimentação, equivalente a 40% da malha viária urbana de Joinville. No primeiro mandato do governo Udo, a meta dos 300 km ficou distante de ser cumprida, tanto que não foi repetida na campanha da reeleição.

Não pode usar

Como a consulta da Câmara de Joinville sobre as emendas impositivas misturou o tema com as sobras de final de ano, o Tribunal de Contas do Estado se manifestou nesta semana negando a possibilidade: uma vez devolvido o recurso à Prefeitura, o Legislativo não tem mais ingerência no uso do dinheiro. Todos os anos, a Câmara tem sobras.

Nem por emendas

A consulta feita no ano passado perguntava se a Câmara de Joinville poderia colocar emendas impositivas no orçamento municipal, de cumprimento obrigatório, como já ocorre na Assembleia e Câmara dos Deputados na área da saúde e de educação. Só que emendou na mesma consulta a pergunta se poderia determinar o destino das sobras. O TCE disse que não pode, nem que seja por meio de emendas impositivas.

Proposta

A Assembleia Legislativa está analisando projeto de proibição do transporte de combustíveis e produtos inflamáveis e tóxicos em estradas que atravessem áreas de preservação com rios utilizados pelo abastecimento de cidades. A proposta de Kennedy Nunes (PSD) se encaixa na situação da trecho da SC-418 na Serra Dona Francisca, próxima à estação de captação do rio Cubatão.

Prevenção de acidentes

A proibição seria para evitar acidentes que viessem a provocar vazamentos, com consequente contaminação do rio. Ainda pelo projeto de Kennedy, a proibição seria para veículos com cargas acima de cinco toneladas – abaixo disso, poderia passar, se aprovado. A Prefeitura de Joinville já chegou a defender a proibição da passagem de veículos com cargas perigosas, sem sucesso. Na legislatura anterior, projeto de Darci de Matos (PSD), com proibição de produtos químicos (mas autorização para combustíveis), não foi votado a Assembleia.

Leva tudo

Mauricinho Soares (MDB) quer que as empresas de recolhimento de veículos levem também os destroços eventualmente deixados em caso de acidentes. O vereador apresentou projeto com essa proposta. A motivação é a maior segurança no trânsito.

Licitação

Para controle de pragas e serviço de desratização em 169 prédios públicos municipais, a Prefeitura de Joinville está fazendo licitação de R$ 955 mil.