O Sindicato dos Servidores Municipais de Joinville (Sinsej) pretende realizar mobilização “drive-in” (dentro dos carros) e carreata de protesto nesta segunda-feira contra o projeto de reforma da Previdência, em análise na Câmara de Vereadores a pedido da prefeitura. Os vereadores devem votar a proposta em comissões nesta segunda. Ainda nesta semana, outra comissão deve avaliar o projeto. Se não houver votação em plenário na quarta, a análise final fica para a sessão de segunda-feira da semana vem que vem.
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O ato “drive-in” e a carreata começam às 14h desta segunda, com carreata a partir da Câmara. O sindicato alega que a proposta representa “redução de salários” por causa da elevação da alíquota previdenciária, em uma despesa que deveria ser assumida pela prefeitura. As reuniões de comissões e as sessões da Câmara de Joinville têm sido realizadas de forma virtual, pela internet, por causa da pandemia.
A proposta da reforma da Previdência municipal ficou resumida a ampliação da alíquota dos servidores de 11% para 14%. O assunto até estava esquecido, após resistência do funcionalismo, mas uma recomendação do Ministério Público de Contas sobre a necessidade de adequação da alíquota à reforma nacional da Previdência fez a base governista retomar o tema.
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Na prática, a elevação da alíquota reduz em R$ 180 milhões o déficit atuarial da prefeitura com o Ipreville, o instituto de previdência municipal. Esse débito hoje é de R$ 846 milhões, a serem pagos em parcelas mensais até 2043 – neste momento, no entanto, o pagamento pode ser suspenso até o final de 2020, em possibilidade aberta por lei federal (adotada por recente lei municipal) por causa do impacto econômico da pandemia nos municípios. O déficit atuarial é um aporte extra da prefeitura de Joinville para bancar o equilíbrio do sistema no futuro – não há relação com a rolagem no pagamento das contribuições previdenciárias patronais, uma dívida de R$ 213 milhões.