O Sindicato dos Servidores de Joinville (Sinsej) vai apresentar ação judicial para tentar barrar a reforma da Previdência municipal pretendida pelo governo Adriano Silva. O processo deve ser aberto nesta ou na próxima semana. Um grupo de vereadores montou emenda aos projetos enviados pela prefeitura e há possibilidade de votação da proposta pela Câmara nos próximos dias. As flexibilizações foram consideradas insuficientes pelo sindicato. “A emenda não muda quase nada”, diz a presidente do Sinsej, Jane Becker. Nesta quinta-feira, será realizada assembleia para definir os rumos da mobilização contra a reforma.
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A ação em preparação pelo sindicato vai alegar “inconsistências” e “inconstitucionalidades” nos projetos enviados pelo Executivo. Também serão feitos questionamentos ao déficit atuarial do Ipreville, o fundo previdenciário municipal. A conta de quase R$ 1,3 bilhão, com pagamento mensal de R$ 3 milhões pelo município, é um dos principais argumentos do governo Adriano Silva para fazer a reforma, em providência para reduzir o déficit. O sindicato quer novo cálculo atuarial.
A falta de diálogo da prefeitura e da Câmara é outra alegação do Sinsej. “Não houve discussão suficiente no Conselho do Ipreville e as reuniões na Câmara foi só para dizer que houve diálogo, mas pouco foi discutido”, diz a presidente. Para o Sinsej, além das ilegalidades, a reforma traz prejuízos “enormes” aos servidores municipais.
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