O Sindicato dos Servidores de Joinville (Sinsej) ingressou com ação judicial contra a prefeitura de Joinville buscando a concessão de ampliação de carga horária para quase 40 professores. O pedido dos profissionais foi negado na esfera administrativa, por isso a demanda judicial. O pedido de liminar, feito na semana passada, está em análise na 1ª Vara da Fazenda Pública de Joinville. A ação foi a sexta apresentada neste ano pelo Sinsej contra a prefeitura, com pedidos em diferentes questões.
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O sindicato alega que os servidores não tiveram reajuste salarial em 2021 e a ampliação da carga horária é uma alternativa para elevação da renda. A presidente do Sinsej, Jane Becker, alega que há situações de “retaliação” pela prefeitura por causa da participação em paralisações. “Muitos servidores tiveram seus salários descontados por terem feito greve. E são novamente penalizadas com a negativa de ampliação”, alega a dirigente.
A prefeitura afirma que são diferentes situações que levam o pedido de habilitação à ampliação da carga horária a ser negado. Um dos critérios é de que os interessados não podem ter faltas injustificadas nos últimos 12 meses. Eventuais participações em paralisações ou greves não configuram falta injustificada – isso só ocorre caso as mobilizações não sejam comunicadas com antecedência pelos organizadores.
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