Sem ter como realizar audiências,  prefeitura de Joinville suspende 46 sindicâncias e processos disciplinares

A prefeitura de Joinville suspendeu o andamento de pelo menos 46 processos administrativos disciplinares e sindicâncias investigatórias internas por causa da pandemia de coronavírus. Todos os procedimentos tiveram a tramitação suspensa ainda em março, mas foi autorizado o retorno em maio.

Mas uma parcela dos processos e sindicâncias, abertas para averiguar a conduta de servidores, tiveram de ser suspensas novamente porque há necessidade de realização de audiências presenciais – e neste momento, por causa das medidas de prevenção ao coronavírus, essas reuniões não estão sendo realizadas. As portarias apontam a necessidade de “assegurar o direito ao contraditório” e a “ampla defesa”. Depois do período de emergência, a tramitação será retomada.

No caso dos procedimentos que já ultrapassaram a etapa das audiências, há continuidade no andamento. Na prefeitura de Joinville, cabe à Controladoria-Geral, ligada à Secretaria de Governo, a tarefa de realizar as chamadas ações de correição.