Em uma das manifestações judiciais sobre o tema, a prefeitura de Joinville citou a necessidade de retomada das obras de drenagem do rio Mathias, sob o risco de não ser possível utilizar R$ 39,5 milhões, quantia remanescente do montante original autorizado pelo governo federal ainda no final de 2011. O recurso é repassado a fundo perdido, sem necessidade de reembolso – não é empréstimo. A prefeitura alega que não tem posição definida ainda sobre a volta das obras.
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A alegação é um dos argumentos utilizados em pedido de realização de perícia judicial direta nos trabalhos executados até agora. O município está recorrendo ao Tribunal de Justia porque foi determinada, em primeira instância, perícia indireta, baseada em documentação. O tribunal está analisando a solicitação da perícia direta.
O convênio entre a prefeitura de Joinville e o Ministério de Desenvolvimento Regional (ex-Cidades) foi prorrogado até o dia 30 de abril de 2023. O valor original, sem reajustes, é de R$ 65,2 milhões. A prefeitura utilizou R$ 26,4 milhões, com última medição em maio de 2020. A despesa com a obra foi maior porque outras despesas, como aditivos, por exemplos, são pagas com outras fontes. O contrato das obras foi rescindido em 2020 pela prefeitura, com alegação de descumprimento contratual.
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A ação apresentada no ano passado quer o ressarcimento pelos atrasos e transtornos provocados pelas obras que começaram em 2014 e deveriam ter sido concluídas em 2016 – no momento da rescisão contratual, 70% dos trabalhos haviam sido executados. Como a prefeitura espera por nova perícia e será preciso fazer nova licitação para as obras, o convênio terá de ser prorrogado além de abril de 2023 porque não há tempo hábil para retomar a obra até lá.
RISCO DE DEVOLUÇÃO
Além da possibilidade do risco de não receber os recursos ainda disponíveis para a conclusão das obras, há ainda a possibilidade, mais remota, de ter de devolver o repasse já utilizado justamente porque a drenagem não foi concluída.
A prefeitura quer perícia direta para saber quais as condições das obras executadas e, eventualmente, quais providências devem ser tomadas durante a volta dos trabalhos. A solicitação é também para verificar se houve cumprimento do projeto e cumprimento das especificações técnicas.
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