A falta de informações de parte dos contratos motivou a suspensão do programa de pavimentação comunitária em 2021, no início da atual administração. Foram encontrados casos em que os serviços nos foram prestados (e, em alguns casos, só iniciados) sem formalização de toda a documentação necessária. O governo Adriano Silva alegou a necessidade de revisão para padronizar as regras de contratação das empreiteiras e os padrões técnicos das obras – dependendo da região da abrangência da subprefeitura, o regramento era diferente.
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Nesta quinta-feira, o Gaeco iniciou a operação Lajotas, com 28 mandados de busca e apreensão para apurar supostos crimes contra a administração pública que teriam sido praticados entre 2016 e 2020. O envolvimento de vereadores está sendo investigado.
O programa de pavimentação comunitária ficou suspenso mais de um ano, com retomada somente em abril de 2022, com nova lei sobre o serviço. A principal diretriz não foi alterada, de que o município banca 70% das obras e os moradores ficam com os demais 30%, contratando o revestimento (lajotas ou asfalto). Mas foram adotadas novas regras, como credenciamento prévio das empreiteiras, seguro de cinco anos para as obras, entre outras normas. O percentual de adesão de 100% dos moradores passou a ser cobrado em todas as situações.
As subprefeituras, estruturas que faziam o acompanhamento da pavimentação comunitária, perderam o status de primeiro escalão, conquistado em 1997. No início de 2022, após reforma, as pastas foram transformadas em unidades regionais de obras, subordinadas à Secretaria de Infraestrutura. Foram nomeados engenheiros para os cargos. O formato das unidades é mantido até hoje.
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