Sem “economia” para prefeitura em 2020, reforma da Previdência em Joinville deve ficar para 2021

O prazo esperado pela prefeitura de Joinville para a aprovação do projeto da alíquota previdenciária dos servidores – final de julho – está se esgotando e os vereadores não se movimentam para votar a proposta: está cada vez mais distante a possibilidade de aprovação em 2020. Há mobilizações de municípios pelo País para ampliação dos prazos para as prefeituras se adequarem à reforma da Previdência.

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A Prefeitura de Joinville quer ampliar a parcela paga pelo funcionalismo de como contribuição previdenciária de 11% para 14% do salário. Essa elevação está prevista na reforma nacional da Previdência aprovada no ano passado. Mas a pressão foi grande dos servidores em Joinville e a Câmara adiou a votação prevista para março. Agora, os vereadores alegam necessidade de audiências públicas, uma impossibilidade em tempos de pandemia.

Além disso, está sendo citado o movimento para a prorrogação de prazos para a adequação. A prefeitura alegava que se não fosse feita a votação até o final de julho, havia o risco de Joinville perder o certificado de regularidade previdenciária, com consequências em repasses federais.

Com a alíquota maior a ser paga pelos servidores, seria reduzido o montante desembolsado pela prefeitura ao Ipreville, o instituto de previdência municipal, por conta do déficit atuarial. Seriam em torno de R$ 180 milhões a menos de um total de R$ 810 milhões. Mas essa redução seria diluída até 2043.

Só que nesse meio tempo, surgiu lei federal abrindo a possibilidade de suspensão desses pagamentos ao instituto até o final do ano, o que Joinville já está fazendo, inclusive em relação ao déficit atuarial. Portanto, alíquota maior agora não traria economia alguma à prefeitura em 2020, afinal, esse pagamento já está suspenso. Talvez por isso a questão tenha perdido força. Além disso, a aprovação do projeto da prefeitura para a suspensão de pagamentos ao Ipreville passou por apenas um voto de diferença. O risco de derrota governista em plenário na votação da alíquota maior é grande.