Secretaria de Joinville responde ao TCE sobre eventuais punições nas obras do rio Mathias

A Secretaria de Administração e Planejamento de Joinville detalhou ao Tribunal de Contas do Estado o andamento dos processos administrativos envolvendo as obras do rio Mathias. Em janeiro, após inspeção, o tribunal fez uma série de questionamentos sobre o fato de não terem sido aplicadas sanções pela prefeitura por eventual descumprimento contratual, entre outras observações.

O TCE inclusive citou que dos processos administrativos abertos após as notificações da fiscalização da obra, só houve conclusão de um deles, com aplicação de advertência. O tribunal começou a analisar a obra após denúncia de vereadores de oposição. Outros temas estão sendo verificados.

Na resposta, a secretaria de Administração cita a existência de seis processos administrativos para apurar eventual descumprimento de contrato pelas empresas. Os procedimentos foram instaurados após notificações da comissão de fiscalização, mantida por outra secretaria., a de Infraestrutura. 

Além do processo já encerrado, com decisão pela advertência, há outro concluído pela comissão de acompanhamento e julgamento instaurada pela Secretaria de Administração, com conclusão pela aplicação de multa e suspensão temporária da participação das empresas em licitações de Joinville. O relatório está em análise da procuradoria jurídica e depois vai para a decisão final da prefeitura. Esse processo foi iniciado em 2015.

Os demais procedimentos, abertos entre 2017 e 2019, estão em andamento – foi citado que há a necessidade de solicitação de mais documentos e diligências junto à comissão de fiscalização e ao consórcio de empresas. O relatório da Secretaria de Administração e Planejamento também respondeu aos demais questionamentos sobre a obra, também feitos pelo TCE. 

Agora, o tribunal vai analisar as respostas antes da tomar a decisão final. O prefeito Udo Döhler já adiantou a intenção de rescindir o contrato das obras de macrodrenagem, mas não há data prevista para se efetivar o rompimento. As empresas alegam necessidade de adequação no projeto para a retomada plena dos trabalhos. Nesse impasse, a instalação da galeria está praticamente paralisada na área central. As obras iniciaram em 2014 e a previsão de conclusão era em 2016. A última prorrogação estendeu o prazo até setembro de 2020.