Após a aprovação pelo Senado, na semana passada, o subsídio proposto para o transporte coletivo será analisado na Câmara dos Deputados. O projeto apresentado por senadores prevê repasse para R$ 5 bilhões anuais (durante três anos) aos municípios, como compensação pela gratuidade para pessoas com 65 anos ou mais de idade. A justificativa para a contrapartida é de que uma lei federal prevê o benefício e, dessa forma, o governo federal tem de bancar.
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Para Joinville – e a prefeitura esperar receber – o montante a ser repassado, em caso de aprovação pelo Congresso Nacional e sanção pelo presidente Bolsonaro, será de R$ 17,3 milhões anuais, durante três anos. Os cálculos foram feitos pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP). Os recursos seriam usados para reduzir ou evitar novos aumentos da tarifa, com repasses para as concessionárias.
Por meio de decisões judiciais, tomadas em ações apresentadas pelas empresas em 2020, o transporte coletivo de Joinville conta com uma espécie de subsídio: se os ônibus apresentarem prejuízo por causa de impactos da pandemia, o município precisa fazer a compensação. A prefeitura pagou R$ 14,5 milhões. No entanto, a movimentação de passageiros cresceu e, desde o final do ano passado, não houve mais a necessidade de pagamentos pela prefeitura.
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