São Francisco do Sul deve providenciar mais vagas na educação infantil para crianças em fila de espera

Em decisão divulgada ontem pela assessoria do Ministério Público, a Prefeitura de São Francisco do Sul terá de providenciar vagas na educação infantil (de zero a cinco anos) para as crianças ainda na fila de espera. O estabelecimento escolhido não poderá ficar mais do que 5 km da residência da família. A 1ª Promotoria de Justiça já havia conseguido liminar com essa determinação em 2014, quando eram 900 crianças na fila. Agora, saiu a sentença.

Sem partido

O Sinsej marcou mobilização para a próxima quinta contra o movimento Escola sem Partido em Joinville. Não há projeto na Câmara de Vereadores tratando do tema, mas, no mesmo dia 11, será realizado um painel no Legislativo para abordar o Escola sem Partido, com a presença de Miguel Nagib, um dos principais líderes nacionais do movimento, e da deputada estadual Ana Campagnolo (PSL). A manifestação sindical será em frente ao Centreventos, perto da Câmara.

Acúmulo

Juarez Tirelli está respondendo pela gerências regionais do IMA em Joinville e Jaraguá do Sul.

Exposição de animais

As mudanças na lei de proteção de animais, com restrição à exposição pública do bichos à venda e motivo de queixas de empresas do setor, também é alvo de questionamento judicial. O ponto contestado é justamente essa nova regra sobre a exposição. Em um primeiro momento, a liminar solicitada não foi concedida.

Indenizações da Avenida

A duplicação da avenida Santos Dumont está provocando decisões em primeira instância de pagamento de indenizações pela Prefeitura de Joinville por causa de desapropriações ainda não pagas. Ainda que os donos tenham conseguido sentenças favoráveis, os pagamentos podem demorar porque o município obrigatoriamente vai recorrer. A obra foi realizada pelo Estado, com as desapropriações sob responsabilidade da Prefeitura.

Obrigação é da prefeitura

Houve situações na qual a Prefeitura espera recursos estaduais para pagar pela compra dos terrenos, um repasse que não veio – a obrigação é do município. Tem também pelo uso de parte de imóvel sem pagamento algum. Duas decisões foram tomadas nos últimos dias em Joinville.

Brigadas nos condomínios

Em outro projeto apresentado nesta semana, Kennedy Nunes propõe a obrigatoriedade de criação de brigadas de incêndio em condomínios, a serem formadas pelos próprios moradores. Instrutores fariam o treinamento.

Antes dos deputados

Ainda antes de conversar com os deputados da região sobre obras federais, como a duplicação da BR-280, o Conselho das Entidades Empresariais de Joinville deveria ouvir o DNIT sobre os andamentos dos trabalhos e como a bancada poderia atuar. É o que Blumenau está fazendo, com reunião marcada para o dia 29 com a direção do DNIT/SC na cidade para tratar da duplicação da BR-470.