Sama vai apresentar novo modelo de licenciamento ambiental de Joinville ao MPF e MPSC

A Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente de Joinville apresenta nesta quinta-feira (1º) ao Ministério Público Federal e ao Ministério Público de Santa Catarina o novo modelo pretendido no licenciamento, baseado na autodeclaração, no qual o pedido de licenciamento é analisado com base nas informações do empreendedor, com checagem dos dados mais adiante (pode acontecer até depois da emissão de licença). O formato foi analisado por comitiva de Joinville em visita a Fortaleza. 

As conversas prévias com o MP fazem parte da nova estratégia do governo Udo na área do licenciamento. Em 2017, a transferência do licenciamento para o Estado não foi antecipado ao MP e acabou sendo alvo de ação judicial que reverteu a alteração. Claro que não foi esse o motivo – não ter sido mostrado ao MP com antecedência. Mas se tivesse sido adiantado, poderia ter havido um novo encaminhamento.  

Fila dos empreendimentos

Em conversa com membros do Ministério Público Federal e do Ministério Público de Santa Catarina, o presidente da Acij, João Martinelli, abordou a possibilidade de pedidos de licenciamento de empreendimentos de maior porte ganharam uma fila específica por causa da geração de empregos e da movimentação econômica. A resposta foi positiva, desde que seja editado um dispositivo com as regras disciplinando essa tramitação, com definição de critérios de enquadramento.

Curtas

Nomeação

José Luiz Lazzaris assumiu a diretoria executiva na Secretaria de Educação de Joinville. 

Posição

Darci de Matos garante que vai votar contra a ampliação dos recursos para o fundo partidário.