Sai nova decisão sobre futuro da concessão da Expoville

O Superior Tribunal de Justiça suspendeu a decisão judicial sobre a Expoville até que seja julgado recurso sobre o tema. Assim, está sustada a determinação anterior de encerramento do contrato até junho, quando vencia prazo de 18 meses estipulado pelo Tribunal de Justiça. A decisão desta semana do STJ foi tomada a pedido do município, proprietário do complexo concedido à inciativa privada.

O tribunal entendeu que havia risco de 'grave lesão à economia pública da municipalidade'. “Ficou comprovado nos autos que o aludido complexo estimula diversos setores da municipalidade, especialmente o de turismo e negócios, gerando receitas, diretas e indiretas, que propiciam significativo desenvolvimento da localidade”, apontou a decisão, entre outros argumentos. Não há data definida para o julgamento do recurso.

A concessão da Expoville, realizada em 2011, foi contestada em ação popular ajuizada em 2012 por advogado em causa própria. Foi elencada uma série de questionamentos em relação à licitação, incluindo parte da documentação apresentada pelo consórcio vencedor da concorrência. Por esse motivo, foi determinado pela Justiça, no final de 2018, o encerramento do contrato em até um ano, prazo depois prorrogado por mais seis meses.

Dessa forma, a Prefeitura teria de fazer uma nova licitação se tivesse interesse em manter o complexo de eventos e lazer sob administração da iniciativa privada. Com a decisão de agora do STJ, será preciso aguardar o julgamento de recurso especial para a definição do futuro do contrato da Expoville.