Sai licença ambiental prévia para a terceira loja da Havan em Joinville

A Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente de Joinville concedeu a licença ambiental prévia para a Havan, válida para terreno na rua Santa Catarina, na zona Sul. A modalidade não permite o início da obra, são necessárias outras licenças, mas é uma etapa vencida no licenciamento. A empresa pretende construir a terceira loja em Joinville no local. Houve polêmica sobre o tema.

O terreno na rua Santa Catarina pertence a imobiliária de Joinville. A área se enquadrava no conceito de cota 40 (com 40 ou mais metros de altura) e não poderia ser utilizada – lei municipal proíbe construção acima dessa altura. Em 2007, houve mineração e terraplanagem, autorizadas pela então Fatma, com rebaixamento do morro. Mas mesmo que área deixasse de ser cota 40, o status era mantido, sem possibilidade de construções. A situação se repetiu em outras áreas da cidade.

Em 2018, a prefeitura enviou projeto à Câmara propondo a permissão para a reutilização de imóveis que deixaram de ser cota 40. Os terrenos que futuramente viessem a passar por mineração ou terraplanagem também teriam a autorização para construções. Os vereadores, no entanto, limitaram a proposta aos imóveis que foram rebaixados até o início de 2017, momento no qual entrou em vigor a Lei de Ordenamento Territorial. Também foi incluída a obrigação de pagamento de outorga pelos empreendedores à prefeitura, afinal, há valorização do terreno com a liberação de construções. A lei entrou em vigor no ano passado.

No período de discussão, houve polêmica referente ao futuro da cota 40 – que continua valendo – e sobre valor da outorga, regulamentada somente no final do ano passado. Em 2018, o MP abriu inquérito civil, ainda em andamento, para apurar se não houve degradação ambiental com a mineração e terraplanagem, ocorridas há 13 anos, antes do interesse da Havan em utilizar a área.

A convite de vereadores, o empresário Luciano Hang esteve na Câmara em maio do ano passado, quando se queixou da burocracia envolvendo a liberação de empreendimentos. O dono da Havan pretende construir mais lojas também nos bairros Aventureiro e Costa e Silva. Os dois empreendimentos estão em fase de licenciamento.

Com a nova legislação, são permitidas em Joinville, portanto, construções em áreas que deixaram de ser cota 40 até o começo de 2017. Os usos liberados são os mesmos do zoneamento no entorno. No caso do terreno da rua Santa Catarina, houve o pagamento da outorga. Agora, o início das obras depende da concessão da licença de instalação.