A Justiça considerou improcedente a ação da Casan contra a prefeitura de Joinville sobre o contrato do saneamento básico, encerrado há quase duas décadas. Em processo judicial aberto em 2006, a companhia estadual cobrava indenização do município pelos investimentos em bens que foram transferidos à Águas de Joinville em 2005, quando a concessão foi assumida pela companhia municipal. O valor solicitado à época foi de R$ 135 milhões, equivalentes atualmente a R$ 376 milhões (atualização pelo IPCA do período). A sentença da 1ª Vara da Fazenda Pública de Joinville saiu na sexta passada. Há possibilidade de apresentação de recursos.
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A Casan foi responsável pelos serviços de água e esgoto em Joinville entre 1973 e 2003. A prefeitura preferiu retomar o serviço após o contrato de 30 anos e a concessão foi assumida em 2005, após dois anos de gestão conjunta, pela então recém-criada Águas de Joinville. A companhia municipal assumiu imóveis e demais equipamentos usados na operação da Casan.
Na ação, a empresa estadual alegou que os investimentos não foram amortizados pelas tarifas e cobrou ressarcimento. Também foi solicitada indenização pelo “proveito econômico” dos bens em uso pela Águas de Joinville. Na defesa, a prefeitura afirmou que os investimentos citados tinham amortização prevista na tarifa. A ação teve perícia contábil, contratada por determinação judicial.
A decisão judicial de improcedência do pedido de indenização foi tomada, conforme a sentença, porque não houve comprovação documental nos autos de que os investimentos não teriam sido amortizados pelas tarifas cobradas durante as três décadas de contrato. Como a decisão foi tomada em primeira instância, há possibilidade de recursos.
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