O fretamento de ônibus é o novo capítulo nas divergências entre a prefeitura de Joinville e as empresas de ônibus. Em decisão nesta quarta-feira, a prefeitura está impedida de autuar as concessionárias por causa do uso de veículos da frota regular na modalidade de transporte, contratada por empresas. Em contrapartida, a receita com o fretamento “extra” deve ser abatida do cálculo do “subsídio” pago mensalmente pelo município por causa dos prejuízos do transporte coletivo na pandemia.
Continua depois da publicidade
> Joinville tem a gasolina mais barata de SC; veja os preços
> Acesse para receber notícias de Joinville e região pelo WhatsApp
Há um histórico em relação ao tema. Ainda no primeiro semestre do ano passado, nos meses iniciais da pandemia, o transporte coletivo não operou e parte dos ônibus desse serviço passaram a prestar também serviços de fretamento, principalmente para a indústria – que não parou. Na prática, mais ônibus se juntaram ao serviço que já era prestado às indústrias.
Mesmo com a retomada do transporte coletivo, no segundo semestre de 2020, parte dos ônibus da frota regular continuaram sendo usados no fretamento. A alegação das empresas é de que não há “concorrência” com o transporte coletivo urbano porque os horários não são coincidentes. No momento de maior demanda, entre 6h e 9h, por exemplo, toda a frota regular está disponível para o transporte coletivo. O fretamento tem maior demanda, no início da manhã, entre 4h e 6h.
Continua depois da publicidade
A prefeitura notificou as empresas em relação ao uso dos ônibus no fretamento e a situação foi parar na Justiça. Na decisão de quarta-feira, a 1ª Vara da Fazenda Pública alegou “existir razoável interesse público para que veículos que se encontrem em desuso no transporte coletivo em razão de atos administrativos determinantes da redução da capacidade de transporte a bem da mitigação do contágio da doença, gerem alguma receita para minorar os efeitos dos prejuízos ocasionados a ambas as partes”.
Assim, eventuais novas autuações estão suspensas, mas a receita dessa modalidade de fretamento deve ser abatida do cálculo do déficit a ser compensado mensalmente pela prefeitura. Esse déficit é motivo de outra divergência entre o município e as empresas: as concessionárias têm alegado que o montante é maior do que o desembolsado até agora. Neste ano, a prefeitura repassou até agora R$ 5,9 milhões às empresas, como forma de reequilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão. O pagamento foi determinado em ações judiciais apresentadas
> Reforma da Cidadela de Joinville não deve iniciar antes de 2023
> Joinville registra 92 mortes provocadas por Covid em agosto
> Ausências crescem em Joinville e seis mil deixam de tomar a segunda dose
> “Passaporte de vacinação” não está em cogitação em Joinville
> Rota entre Vigorelli e Espinheiros? Estudo vai analisar transporte pela Babitonga
> Assine a newsletter do A Notícia e receba os destaques da região no seu e-mail