Os direitos autoriais estão motivando uma disputa entre o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) e a prefeitura de Joinville. No mês passado, decisão judicial em ação apresentada pelo escritório determinou o pagamento de R$ 145 mil pelo município, em valores a serem corrigidos. A sentença foi em primeira instância. A prefeitura vai recorrer.
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A ação foi apresentada pelo Ecad em 2019 contra a Fundação Cultural de Joinville, responsável pela rádio Cultural FM 105,1 uma emissora pública municipal. A alegação foi de que não houve pagamento de direitos autorais pela execução de músicas. O período com cobrança na ação é a partir de agosto de 2016. O valor apurado foi de R$ 145 mil – o pedido também inclui o período seguinte a apresentação da ação, ainda a ser calculado.
Na defesa, a Fundação Cultural alegou que por se tratar de uma entidade pública, sem fins lucrativos, não haveria motivo para o pagamento de direitos autorais. A decisão judicial apontou que apesar do “relevante” serviço público prestado pela Fundação Cultural, o direito patrimonial citado não pode ser “relativizado”.
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