O pagamento de royalties levou a prefeitura de Joinville a entrar com ação na Justiça Federal contra a ANP e a União. O pedido judicial é para que os repasses tenham correção no período em que ficam depositados na conta do Tesouro Nacional até a transferência para o município. Em decisão na sexta-feira, a 2ª Vara Federal de Joinville negou a liminar.
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Neste ano, a prefeitura de Joinville recebeu R$ 6,2 milhões em royalties, em pagamento motivado pelo fato de a cidade estar na área de influência da monoboia de São Francisco do Sul – o dispositivo recebe petróleo cru, enviado por oleoduto para refinaria em Araucária (PR). A prefeitura alega que os repasses ficam depositados entre 30 e 45 dias no Tesouro Nacional para conferência dos valores, antes do envio para os municípios.
O pedido é para que esse intervalo tenha correção monetária, inclusive dos montantes recebidos nos últimos cinco anos. Na ação de Joinville, é citado processo semelhante, apresentado em 2020 pela prefeitura de Garuva. A liminar foi negada pela Justiça Federal com o entendimento que as demais partes devem ser ouvidas antes de decisão.
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